As disputas pelos contornos do acesso à educação superior na Constituição de 1988: capacidade para quem? (2018)
- Authors:
- Autor USP: SEVERI, FABIANA CRISTINA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.19092/reed.v5i3.286
- Subjects: ACESSO À EDUCAÇÃO; CONSTITUINTES; ESCOLA PÚBLICA; ENSINO SUPERIOR; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Abstract: Nosso objetivo consiste em analisar a problemática da democratização do acesso às instituições públicas de educação superior no Brasil, com foco em algumas disputas do processo constituinte de 1987/88 e nas percepções de estudantes de ensino médio de escola pública sobre vestibular, ações afirmativas, universidade pública e direito à educação. Buscamos compreender essas narrativas a partir do marco teórico-conceitual de Constituição radical e de sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Enquanto procedimento metodológico, realizamos uma pesquisa sociojurídica empírica, de cunho qualitativo, que teve como fontes de coleta de dados alguns fragmentos de atas das audiências públicas realizadas pela Subcomissão dos Negros e da Educação no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88, e as entrevistas semiestruturadas com estudantes. Para a interpretação dos dados obtidos, procuramos utilizar as ferramentas da Análise de Conteúdo. Em termos de tensão entre poder constituinte e poder constituído, diferentes narrativas estiveram em conflito pela significação social do direito à educação e do acesso ao ensino superior na Constituinte de 1987/88. Embora a narrativa do mérito individual tenha se tornado hegemônica, a linguagem dos direitos expressa pela Constituição Federal de 1988 e o alargamento do círculo de seus intérpretes têm possibilitado novos campos semânticos para que os movimentos negro, de luta pelo direito à educação e estudantes de ensino médio público reivindiquem uma gramática jurídica compatível com as suas experiências sociais
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Estudos Empíricos em Direito
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.5, n. 3, p. 50-67, dez. 2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
LEMES, Mauricio Buosi e SEVERI, Fabiana Cristina. As disputas pelos contornos do acesso à educação superior na Constituição de 1988: capacidade para quem?. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 5, n. 3, p. 50-67, 2018Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.19092/reed.v5i3.286. Acesso em: 03 jan. 2026. -
APA
Lemes, M. B., & Severi, F. C. (2018). As disputas pelos contornos do acesso à educação superior na Constituição de 1988: capacidade para quem? Revista de Estudos Empíricos em Direito, 5( 3), 50-67. doi:10.19092/reed.v5i3.286 -
NLM
Lemes MB, Severi FC. As disputas pelos contornos do acesso à educação superior na Constituição de 1988: capacidade para quem? [Internet]. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2018 ;5( 3): 50-67.[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://doi.org/10.19092/reed.v5i3.286 -
Vancouver
Lemes MB, Severi FC. As disputas pelos contornos do acesso à educação superior na Constituição de 1988: capacidade para quem? [Internet]. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2018 ;5( 3): 50-67.[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://doi.org/10.19092/reed.v5i3.286 - Justiça em uma perspectiva de gênero: elementos teóricos, normativos e metodológicos
- Legislação familiar soviética e utopias feministas
- Separação de poderes e a judicialização da política
- Da lona ao roçado: memórias e experiências de moradores de um assentamento de reforma agrária
- Violência e discriminação contra as mulheres e o acesso à justiça: algumas considerações sobre os desafios em se construir uma Justiça de Gênero
- Críticas feministas ao direito: uma análise sobre a produção acadêmica no Brasil
- As linhas ou fios podem se transformar em tecido. Para tanto, precisam de uma urdidura e de uma trama. Os fios... [Apresentação]
- Tecendo fios das críticas feministas ao Direito no Brasil II: direitos humanos das mulheres e violências : os nós de ontem : textos produzidos entre os anos de 1980 e 2000
- A imparcialidade judicial e a crítica feminista
- Alienação parental e reprodução de violências de gênero em processos judiciais no Brasil
Informações sobre o DOI: 10.19092/reed.v5i3.286 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
