A análise constitucional do sigilo e da privacidade nas investigações criminais: o acesso a dados armazenados em aparelhos celulares (2021)
- Authors:
- Autor USP: REBELLATO, LUIZ FERNANDO BUGIGA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-08072022-114811
- Subjects: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA; TELEFONIA CELULAR; PRIVACIDADE; DIREITOS DA PERSONALIDADE; PROVA ILÍCITA; DEVIDO PROCESSO LEGAL; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: A revolução digital alterou significativamente as relações sociais e permitiram a ressignificação de conceitos clássicos, tais como a noção de privacidade. Nesta dinâmica, a criminalidade igualmente usufruiu destes novos recursos tecnológicos para o cometimento de crimes, o que exigiu a adoção de novos mecanismos de investigação criminal, dentre eles o acesso ao conteúdo de dados armazenados em aparelhos celulares, especialmente considerando que mecanismos de criptografia tornaram obsoletos os meios tradicionais de investigação disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro. Em contrapartida, não houve evolução legislativa condizente com esta realidade digital, exigindo a busca de um ponto de equilíbrio na relação entre os direitos fundamentais à segurança e à liberdade, prestigiando-se a eficiência das atividades investigativas e, ao mesmo tempo, a proteção à privacidade e ao sigilo de dados, enquanto direitos fundamentais autônomos da personalidade. Neste contexto, amparados pelas referências a outros meios de obtenção de prova e mediante pesquisa nacional e internacional sobre o tema, buscou-se discorrer sobre os requisitos legais e procedimentais para o regular acesso ao conteúdo de smartphones, de maneira remota ou através de apreensão física do aparelho, tanto em um cenário de consentimento e voluntariedade do titular, quanto nas hipóteses em que, não havendo colaboração do acusado ou em razão da necessidade investigativa, a medida se revele imprescindível. Nestes casos, considerando a indefinição das Cortes quanto à necessidade de autorização judicial para o acesso aos dados em situações fáticas distintas, especialmente durante abordagens policiais em situação de flagrante delito, pretendeu-se adotar um modelo procedimental desde o acesso até a extração dos dados, o que motivou uma análise da cadeia de custódia da prova digital, atentando-se para suas particularidades, a fim de sepreservar sua autenticidade e integridade da prova. Finalmente, avançou-se para o estudo das consequências jurídicas processuais em caso de descumprimento do referido modelo procedimental
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.03.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
REBELLATO, Luiz Fernando Bugiga. A análise constitucional do sigilo e da privacidade nas investigações criminais: o acesso a dados armazenados em aparelhos celulares. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08072022-114811/. Acesso em: 29 set. 2024. -
APA
Rebellato, L. F. B. (2021). A análise constitucional do sigilo e da privacidade nas investigações criminais: o acesso a dados armazenados em aparelhos celulares (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08072022-114811/ -
NLM
Rebellato LFB. A análise constitucional do sigilo e da privacidade nas investigações criminais: o acesso a dados armazenados em aparelhos celulares [Internet]. 2021 ;[citado 2024 set. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08072022-114811/ -
Vancouver
Rebellato LFB. A análise constitucional do sigilo e da privacidade nas investigações criminais: o acesso a dados armazenados em aparelhos celulares [Internet]. 2021 ;[citado 2024 set. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08072022-114811/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-08072022-114811 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
