Contrato agroindustrial de integração (2020)
- Authors:
- Autor USP: TRENTINI, FLAVIA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CONTRATO AGRÁRIO; DEPENDÊNCIA ECONÔMICA; INDÚSTRIA AGRÍCOLA
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo analisa o regramento promovido pela tipificação do contrato agroindustrial de integração decorrente da Lei 13.288/2016. Utiliza-se o método analítico, com o estudo de textos bibliográficos, de legislação e de jurisprudência, inicialmente para definir o contrato de integração e caracterizá-lo como contrato agrário e agroindustrial. Posteriormente, analisa-se as consequências jurídicas, sobretudo quanto aos conceitos e princípios, regras contratuais e instituição de órgãos colegiados e de mecanismos de transparência. Os resultados demostram que o legislador optou por estabelecer regras de conduta em contrapartida às normas imperativas que regem os contratos agrários típicos do Estatuto da Terra, e que a falta de regulamento torna a lei insuficiente na promoção dos órgãos colegiados e no combate do abuso de dependência econômica
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista de Direito Civil Contemporâneo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 24, n. 7, p. 117-148, jul./set. 2020
-
ABNT
DARIO, Bruno Baltieri e TRENTINI, Flavia. Contrato agroindustrial de integração. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 24, n. 7, p. 117-148, 2020Tradução . . Acesso em: 05 ago. 2024. -
APA
Dario, B. B., & Trentini, F. (2020). Contrato agroindustrial de integração. Revista de Direito Civil Contemporâneo, 24( 7), 117-148. -
NLM
Dario BB, Trentini F. Contrato agroindustrial de integração. Revista de Direito Civil Contemporâneo. 2020 ; 24( 7): 117-148.[citado 2024 ago. 05 ] -
Vancouver
Dario BB, Trentini F. Contrato agroindustrial de integração. Revista de Direito Civil Contemporâneo. 2020 ; 24( 7): 117-148.[citado 2024 ago. 05 ] - A limitação à aquisição de propriedades rurais por pessoas jurídicas de capital estrangeiro: grupos de interesse e efeitos socioeconômicos
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