A responsabilidade civil das companhias abertas perante investidores: danos individuais decorrentes de falhas na divulgação de informações (2021)
- Authors:
- Autor USP: BARROS, LUCAS CARNEIRO GORGULHO MENDES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13072022-072905
- Subjects: COMPANHIA ABERTA; RESPONSABILIDADE CIVIL; MERCADO DE CAPITAIS; INVESTIDOR; DANO; INDENIZAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação é um estudo dogmático, sob a perspectiva do Direito brasileiro em vigor, sobre a responsabilidade civil das companhias abertas perante investidores (acionistas ou não) que sofreram danos, no mercado secundário, decorrentes de falhas no cumprimento do regime de transparência aplicável às emissoras no âmbito do mercado de capitais. São analisadas as principais contribuições oferecidas por cada um dos microssistemas jurídicos relevantes ( Direito Civil, Direito do Mercado de Capitais e Direito Societário) para a con strução do enquadramento dogmático da questão , diante do ordenamento vigente A partir da avaliação empreendida neste estudo, propõe se que as companhias abertas podem ser responsabilizadas, na esfera cível, por danos eventualmente sofridos por investidore s que sejam decorrentes de falhas no cumprimento dos deveres de divulgação de informações por parte das emissoras, com fundamento na cláusula geral de responsabilidade civil extranegocial existente no Direito brasileiro (cf. artigos 186 e 927, caput , do Código Civil)
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.03.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
BARROS, Lucas Carneiro Gorgulho Mendes. A responsabilidade civil das companhias abertas perante investidores: danos individuais decorrentes de falhas na divulgação de informações. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-13072022-072905/. Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Barros, L. C. G. M. (2021). A responsabilidade civil das companhias abertas perante investidores: danos individuais decorrentes de falhas na divulgação de informações (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-13072022-072905/ -
NLM
Barros LCGM. A responsabilidade civil das companhias abertas perante investidores: danos individuais decorrentes de falhas na divulgação de informações [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-13072022-072905/ -
Vancouver
Barros LCGM. A responsabilidade civil das companhias abertas perante investidores: danos individuais decorrentes de falhas na divulgação de informações [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-13072022-072905/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13072022-072905 (Fonte: oaDOI API)
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