Transparência de dispensas de licitação em situações de emergência nacional (2021)
- Authors:
- Autor USP: PRECINOTTO, ANDRÉ - FEARP
- Unidade: FEARP
- Sigla do Departamento: EAC
- DOI: 10.11606/D.96.2021.tde-19112021-120551
- Subjects: LICITAÇÃO; ADMINISTRAÇÃO DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA; GOVERNO; TERCEIRIZAÇÃO; PANDEMIAS
- Keywords: Bidding waiver; Dispensa de licitação; Governos locais; Local governments; Open government; Outsourcing; Pandemia; Pandemic; Paradoxes; Paradoxos; Terceirização
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo discutiu a publicização dos serviços terceirizados por prefeituras municipais e observou tensões, contradições e dilemas que surgiram na contratação de serviços públicos quando o contexto foi alterado com o início da pandemia da Covid-19. A pesquisa compara como o início de estados de emergência/calamidade afetam a transparência das dispensas de licitações durante a pandemia da Covid-19 em municípios do Estado de São Paulo. O estudo agrega à literatura de abertura de governos com a discussão de como as contradições e dilemas entre a multiplicidade de stakeholders (indivíduos e organizações) afetam a transparência de órgãos públicos. Foi realizada uma análise comparada com 32 municípios do Estado de São Paulo, a partir de análise de conteúdo de documentos e entrevistas com diversos interessados na transparência pública como, contadores, membros de organizações sociais, sindicalistas e jornalistas. A análise das dispensas de licitações constatou que em geral a divulgação completa dos documentos destas contratações diminuiu durante a pandemia em 2020. Durante a pandemia, a divulgação de informações como boletins da Covid-19 e agenda de vacinações foi intensa em alguns municípios, mas a transparência das contratações diminuiu com as dispensas de licitações. A redução pode ser um efeito das tensões existentes entre o pólo do paradoxo (opacidade) que exerce pressão para ocultar as informações e o pólo que exige a divulgação dos dados públicos (transparência)
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2021
- Data da defesa: 20.09.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
PRECINOTTO, André. Transparência de dispensas de licitação em situações de emergência nacional. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-19112021-120551/. Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Precinotto, A. (2021). Transparência de dispensas de licitação em situações de emergência nacional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-19112021-120551/ -
NLM
Precinotto A. Transparência de dispensas de licitação em situações de emergência nacional [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-19112021-120551/ -
Vancouver
Precinotto A. Transparência de dispensas de licitação em situações de emergência nacional [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-19112021-120551/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.96.2021.tde-19112021-120551 (Fonte: oaDOI API)
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