Direito real de laje (2021)
- Authors:
- Autor USP: MARÇURA, JOAO FRANCISCO DO PRADO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-08072022-112959
- Subjects: LAJES; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; DIREITOS REAIS; DIREITO DE SUPERFÍCIE; CÓDIGO CIVIL; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: Durante toda a evolução social e histórica de nosso país nos deparamos com o problema da regularização fundiária; atualmente e em especial, a urbana. Tal questão por muitos anos foi ignorada pelo legislador pátrio, que preferiu voltar sua atenção para outras demandas. Todavia, com a transformação dos valores sociais, esse comportamento não se faz mais possível, passando então a ser editadas leis que visam atualizar a realidade jurídica conforme a realidade social existente. No tocante ao direito de moradia, significante inovação legislativa ocorreu em 22 de dezembro de 2016, com a edição da Medida Provisória n. 759, convertida na Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017. De grande extensão temática, a nova lei dispôs sobre regularização fundiária rural e urbana, liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; instituiu mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e alterou diversas leis, dentre elas, e a que interessa para este trabalho, a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, inserindo uma nova modalidade de direito real no inciso XIII do artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro, chamada de “direito real de laje”, e, consequentemente, novo título – o Título XI – no Livro III, Do Direito das Coisas, para tratar, pontualmente, nos novos artigos 1.510-A a 1.510-E, a respeito da nova figura jurídica. Este trabalho volta-se à análise desse novo instituto de direito real, importante no cenário jurídico-social brasileiro, notadamente na questão habitacional, a fim de estudá-lo de maneira detalhada, buscando sua conformação junto à sistemática do Código Civil de 2002 e ao ordenamento jurídico como um todo. Para tanto, inicialmente, percorrer-se-á sua origem histórica e fundamentação técnica, para, posteriormente, buscá-lo junto à legislação estrangeira, classificá-lo ediferenciá-lo de institutos afins e, ao final, tecer necessárias considerações que possam servir como seu guia interpretativo dentro do Direito Civil Brasileiro
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- Data da defesa: 02.02.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
MARÇURA, João Francisco do Prado. Direito real de laje. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08072022-112959/. Acesso em: 28 set. 2024. -
APA
Marçura, J. F. do P. (2021). Direito real de laje (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08072022-112959/ -
NLM
Marçura JF do P. Direito real de laje [Internet]. 2021 ;[citado 2024 set. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08072022-112959/ -
Vancouver
Marçura JF do P. Direito real de laje [Internet]. 2021 ;[citado 2024 set. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08072022-112959/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-08072022-112959 (Fonte: oaDOI API)
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