A boa-fé objetiva como cláusula geral e os pressupostos para a sua aplicação (2020)
- Authors:
- Autor USP: HIRATA, ALESSANDRO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: BOA-FÉ; CÓDIGO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A boa-fé objetiva por ter sido adotada como cláusula ge-ral no Código Civil de 2002, é entendida de maneira multifacetar, operando com várias funções no ordenamento jurídico brasilei-ro. Se por um lado, as mudanças do Código Civil proporcionaram maior diálogo com outros princípios contratuais, como o da con-servação dos negócios jurídicos, e concederam ao ordenamento jurídico abertura para exigências éticas de conduta, por outro, a indeterminação da cláusula geral relativa à boa-fé levou à compre-ensão generalista do conceito, ensejando o seu uso indiscrimina-do, sem que os seus diversos sentidos, ético, econômico, interpretativo e instaurador de deveres às partes, inclusive nas fases pré e pós contratuais, fossem diferenciados. Em virtude disso, neces-sário se torna o conhecimento e a determinação dos diferentes significados assumidos pela boa-fé objetiva, mediante a adoção de pressupostos de aplicação que orientem o jurista no bom empre-go da cláusula geral na resolução do caso concreto
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista UFG
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 20, 2020
-
ABNT
HIRATA, Alessandro e SILVA, Beatriz Hernandes. A boa-fé objetiva como cláusula geral e os pressupostos para a sua aplicação. Revista UFG, v. 20, 2020Tradução . . Acesso em: 08 out. 2024. -
APA
Hirata, A., & Silva, B. H. (2020). A boa-fé objetiva como cláusula geral e os pressupostos para a sua aplicação. Revista UFG, 20. -
NLM
Hirata A, Silva BH. A boa-fé objetiva como cláusula geral e os pressupostos para a sua aplicação. Revista UFG. 2020 ; 20[citado 2024 out. 08 ] -
Vancouver
Hirata A, Silva BH. A boa-fé objetiva como cláusula geral e os pressupostos para a sua aplicação. Revista UFG. 2020 ; 20[citado 2024 out. 08 ] - A condição jurídica e a responsabilidade da mulher e das vestais no direito romano
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