A realização da democracia participativa no Brasil: análise dos portais e-Cidadania e e-Democracia como mecanismos institucionais de participação democrática (2019)
- Authors:
- Autor USP: RIBEIRO, RAMON ANTUNES - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10092021-171312
- Subjects: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA; BANCO DE DADOS; FONTES DO DIREITO
- Keywords: Democracia participativa; E-democracia; E-democracy; Participação; Participation; Participatory democracy
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho se debruça sobre o processo de realização da democracia participativa no Brasil, tendo como objetos de pesquisa o Portal e-Cidadania, de iniciativa do Senado Federal, e o Portal e-Democracia, de iniciativa da Câmara dos Deputados. Assim, objetiva-se determinar de que forma os Portais e-Cidadania e e-Democracia contribuem para o processo de realização da democracia participativa no Brasil. Para tanto, foram coletados dados dos Portais através de: Lei de Acesso à Informação; relatórios automaticamente gerados pela plataforma; bancos de dados do Poder Legislativo e; equipes gestora dos Portais. Procedeu-se então a uma análise qualitativa dos dados, tendo por base uma estrutura analítica constituída por elementos de teoria democrática participativa e quesitos de análise de inovações democráticas com participação popular. Tal estrutura foi composta pelos critérios: inclusão; transparência, previsibilidade e segurança jurídica; julgamento informado e efeito educativo; capacidade de transferência e; senso de eficácia política e grau de controle popular. A análise permitiu determinar, com profundidade de detalhes, de que forma cada Portal e suas ferramentas contribuem com o processo de realização da democracia participativa no Brasil. O portal e-Cidadania, apoiado em uma forte sinergia de suas ferramentas, que se complementam e retroalimentam em termos participativos, mostrou realizar boa parte dos critérios/qualidades analisados, no que pese ainda haver espaço para aprimoramento de uma vertente mais deliberativa na plataforma.O portal apresentou números de participação e contribuições significativos que incluem, dentre outras, consultas populares com milhões de votos e proposições legislativas, advindas do Programa, que tramitam no Senado. O e-Democracia, por sua vez, apresentou formas e mecanismos de atuação com enfoque mais deliberativo, consubstanciados em espaços de debates e diálogo presentes na maioria de suas ferramentas. O Portal apresentou dificuldade em realizar alguns critérios de análise de matriz participativa que, juntamente com a lógica e mecânica de participação de suas ferramentas, são importantes variáveis que influem nos números e níveis de participatividade observados, menores que do e-Cidadania. Apesar disso, destaca-se o bom desempenho do Portal no que tange a critérios relacionado à reflexos do efeito educativo da participação e também excepcional capacidade de transferência para outros contextos que originalmente projetada a operar. Conclui-se que, as duas plataformas, cada qual à sua forma e com diferentes enfoques, contribuem para o processo de realização da democracia participativa no Brasil. O e-Cidadania estabelecendo-se como um marco no âmbito da e-democracia institucional legislativa brasileira através de suas significativas contribuições e sua capacidade de realização de alguns notáveis preceitos da teoria democrática participativa. E o e- Democracia, iniciativa pioneira na área, que soma contribuições a esse processo como canal de participação disponível ao cidadão, mas que, principalmente, contribui na realização de preceitos de democracia deliberativa no Brasil
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2019
- Data da defesa: 16.10.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
RIBEIRO, Ramon Antunes. A realização da democracia participativa no Brasil: análise dos portais e-Cidadania e e-Democracia como mecanismos institucionais de participação democrática. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-171312/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Ribeiro, R. A. (2019). A realização da democracia participativa no Brasil: análise dos portais e-Cidadania e e-Democracia como mecanismos institucionais de participação democrática (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-171312/ -
NLM
Ribeiro RA. A realização da democracia participativa no Brasil: análise dos portais e-Cidadania e e-Democracia como mecanismos institucionais de participação democrática [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-171312/ -
Vancouver
Ribeiro RA. A realização da democracia participativa no Brasil: análise dos portais e-Cidadania e e-Democracia como mecanismos institucionais de participação democrática [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-171312/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10092021-171312 (Fonte: oaDOI API)
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