Autorregulação e compliance financeiro nas cooperativas de crédito (2019)
- Authors:
- Autor USP: AIRES, MURILO THOMAS - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10092021-164851
- Subjects: COOPERATIVA DE CRÉDITO; COMPLIANCE
- Keywords: Compliance; Compliance; Cooperativismo financeiro; Financial co-operativism; Financial regulation; Regulação financeira
- Language: Português
- Abstract: A tendência de imposição de programas de compliance aos agentes privados no Brasil alcançou recentemente a regulação prudencial das instituições financeiras através da Resolução CMN nº 4.595/2017. As cooperativas de crédito, por integrarem o Sistema Financeiro Nacional, estão submetidas à normativa, devendo implementar a política de conformidade regulamentada. Em frequente contradição com as padronizações regulatórias, as cooperativas financeiras são dotadas de identidade própria e apresentam peculiaridades em relação às outras formas de instituições financeiras privadas, representando importantes instrumentos de desenvolvimento socioeconômico e cultural, em âmbito local e regional, razão pela qual a Constituição Federal de 1988 lhes conferiu preceitos de discriminação positiva em incentivo às suas atividades. Considerando, de um lado, a notável peculiaridade organizacional e a acentuada responsabilidade social das cooperativas financeiras em comparação às outras instituições financeiras privadas, e a imposição padronizada de programas de compliance aos agentes regulados no ensejo do Sistema Financeiro Nacional, a presente pesquisa teve o objetivo geral de analisar se as exigências de programas de compliance pelas autoridades de regulação financeira do Brasil são pertinentes às cooperativas de crédito em face de sua estrutura peculiar. O método utilizado foi predominantemente o dedutivo, sem prejuízo de reflexões indutivas, e as técnicas de pesquisa foram a documental e a bibliográfica.Como resultado, concluiu-se que, inspirando-se em um modelo de regulação responsiva, parece desnecessária a imposição formal de programas de compliance às estruturas das cooperativas de crédito, se o objetivo da exigência é a mudança do comportamento corporativo para uma atuação pró-social, ou para a supervisão do risco de conformidade
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2019
- Data da defesa: 21.10.2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
AIRES, Murilo Thomas. Autorregulação e compliance financeiro nas cooperativas de crédito. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-164851/. Acesso em: 11 fev. 2026. -
APA
Aires, M. T. (2019). Autorregulação e compliance financeiro nas cooperativas de crédito (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-164851/ -
NLM
Aires MT. Autorregulação e compliance financeiro nas cooperativas de crédito [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-164851/ -
Vancouver
Aires MT. Autorregulação e compliance financeiro nas cooperativas de crédito [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-164851/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10092021-164851 (Fonte: oaDOI API)
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