A teoria de John Rawls e a justiça das decisões do STF nos pedidos de medicamentos de alto custo: o mínimo existencial e a reserva do possível diante da integralidade e da universalidade do direito à saúde (2019)
- Authors:
- Autor USP: MORAIS, LUíS AUGUSTO TEIXEIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10092021-160115
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; DECISÃO JUDICIAL; TRIBUNAL SUPREMO; JUSTIÇA
- Keywords: Brazilian Federal Supreme Court; Decisão Judicial; Direito à Saúde; John Rawls; John Rawls; Judicial Decision; Right to Health; STF; Teoria da Justiça; Theory of Justice
- Language: Português
- Abstract: A dissertação de mestrado buscou trazer à luz das análises sobre justiça alguns aspectos relevantes envolvidos no direito à saúde, utilizando-se para tanto, a teoria da justiça como equidade proposta por John Rawls, em seu livro "Uma teoria da justiça". Dessa forma, analisou-se a justiça do direito à saúde, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, principalmente em relação aos princípios da universalidade e da integralidade, vistos sob a ótica do mínimo existencial e da reserva do possível, bem como a justiça das decisões do STF sobre pedidos de medicamentos de alto custo. Na teoria de Rawls o mínimo existencial pode ser equiparado ao mínimo social, que é regido pelo princípio da igualdade, e a reserva do possível a um princípio que visa a impedir o exagero na tributação ao evitar a extrapolação do mínimo social/existencial, conceitos que se contextualizam com a racionalização da distribuição dos direitos sociais, que passaram a ser considerados apenas aqueles fundamentais a uma vida digna. Rawls não consegue elaborar uma teoria plenamente contrária ao utilitarismo, como desejava, mas consegue mitigá-lo com o uso da equidade da distribuição, importante para as decisões envolvendo questões de justiça. Por isso, defende-se que sua teoria possa ser utilizada como um guia para a decisão judicial, já que possui importantes diretrizes morais - os princípios de justiça. Entretanto, a necessidade de que os tratamentos de saúde disponibilizados pelo Estado sejam definidos de acordo com critérios técnico-científicos limita a avaliação pelo Judiciário sobre a terapêutica solicitada e ainda não incorporada às políticas do SUS, já que a decisão judicial não é apropriada à incorporação de novas tecnologias de saúde,sendo que as limitações nesta área não se dão no âmbito normativo ou político, mas, sobretudo,devido à necessidade de decisões balizadas por uma metodologia científica. Assim, o papel do Judiciárioé o de fazer cumprir a política pública e de determinar que os estudos de incorporação sejam iniciados, respeitando-se a decisão final do órgão técnico, caso este entenda por não recomendar a incorporação de um medicamento. No estudo das decisões do STF buscou-se verificar a existência de análises de princípios relativos à equidade e, sobretudo, das consequências trazidas aos menos favorecidos, pessoas que necessitam do SUS para obter o mais básico tratamento de saúde, das adjudicações individuais de medicamentos de alto custo, que retiram recursos que garantem o acesso a medicamentos e tratamentos já incorporados, que se considera como o mínimo existencial. Conclui-se que as decisões do STF analisadas se distanciam da justiça como equidade proposta por Rawls, pois, em vista da escassez de recursos, não se privilegia o mínimo social, o que causa prejuízos aos menos favorecidos, justamente o que Rawls tenta evitar com sua teoria
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2019
- Data da defesa: 21.10.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
MORAIS, Luís Augusto Teixeira. A teoria de John Rawls e a justiça das decisões do STF nos pedidos de medicamentos de alto custo: o mínimo existencial e a reserva do possível diante da integralidade e da universalidade do direito à saúde. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-160115/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Morais, L. A. T. (2019). A teoria de John Rawls e a justiça das decisões do STF nos pedidos de medicamentos de alto custo: o mínimo existencial e a reserva do possível diante da integralidade e da universalidade do direito à saúde (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-160115/ -
NLM
Morais LAT. A teoria de John Rawls e a justiça das decisões do STF nos pedidos de medicamentos de alto custo: o mínimo existencial e a reserva do possível diante da integralidade e da universalidade do direito à saúde [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-160115/ -
Vancouver
Morais LAT. A teoria de John Rawls e a justiça das decisões do STF nos pedidos de medicamentos de alto custo: o mínimo existencial e a reserva do possível diante da integralidade e da universalidade do direito à saúde [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-160115/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10092021-160115 (Fonte: oaDOI API)
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