Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988 (2019)
- Authors:
- Autor USP: CASTRO, GUILHERME DE SIQUEIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10092021-132500
- Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988; DEMOCRACIA; REVISÃO JUDICIAL; SEPARAÇÃO DE PODERES
- Keywords: Agonal separation of powers; Constitucionalismo dirigente; Deliberative Democracy; Democracia deliberativa; Directive constitutionalism; Judicial review; Judicial review; Procedural round; Rodada procedimental; Separação de poderes agonal
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado tem o objetivo de analisar o funcionamento da teoria do diálogo constitucional, no contexto do sistema de controle de inconstitucionalidade por omissão criado na Constituição Federal de 1988. Para a consecução deste objetivo, a pesquisa baseia-se em uma revisão da literatura sobre o tema do constitucionalismo e democracia, especialmente sobre a legitimidade do judicial review. Assim, a pesquisa inicia-se com uma perspectiva histórica, com a revisão dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Uma questão teórica relevante, o tema da constituição dirigente, é tratado tendo em vista a relação entre dirigismo constitucional, vinculação do legislador e omissão inconstitucional. O modelo de controle de constitucionalidade por omissão previsto na Constituição brasileira de 1988 é problematiza a tradicional visão kelseniana de Cortes Constitucionais como legisladores negativos. Neste sentido, os instrumentos processuais de combate a omissão legislativa criados pelo constituinte, especialmente o mandado de injunção, causaram ampla polêmica doutrinária e jurisprudencial ao possibilitar a concretização dos direitos constitucionais dependentes de regulamentação, o que transformaria os tribunais em legisladores positivos. A possibilidade do judicial review gerar um problema de legitimidade democrática é um tema debatido a partir das teorias monológicas e dialógicas. As monológicas partem da premissa que há uma decisão final relativa à interpretação constitucional. A polêmica neste tópico é definir qual órgão estatal seria responsável pela 'palavra final' sobre a interpretação das normas constitucionais: os órgãos políticos ou os tribunais.A perspectiva teoria do diálogo constitucional foi recepcionada na doutrina brasileira como uma síntese da polêmica sobre a quem cabe a primazia da interpretação constitucional: juízes ou legisladores. No presente trabalho defende-se a hipótese que a teoria do diálogo constitucional é vista de modo benigno, mistificando os conflitos entre poderes. No que tange a aplicabilidade das técnicas dialógicas no controle de constitucionalidade por omissão, defende-se a existência de um método formal de diálogo entre os poderes no Brasil, que opera em moldes não deliberativo, ao contrário do que muitos doutrinadores sustentam. Discute-se, ainda, a baixa efetividade do diálogo entre o STF e o Congresso Nacional no suprimento das omissões legislativa
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2019
- Data da defesa: 30.10.2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
CASTRO, Guilherme de Siqueira. Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-132500/. Acesso em: 28 dez. 2025. -
APA
Castro, G. de S. (2019). Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-132500/ -
NLM
Castro G de S. Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988 [Internet]. 2019 ;[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-132500/ -
Vancouver
Castro G de S. Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988 [Internet]. 2019 ;[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-132500/ - Transmission control of COVID-19 and the reopening of schools: a public policy dilemma in Brazil
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Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10092021-132500 (Fonte: oaDOI API)
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