A nova lei de migração brasileira nº 13.445/17 sob a perspectiva dos fluxos migratórios mistos (2019)
- Authors:
- Autor USP: ANSELMO, CAIO ALEXANDRE CAPELARI - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10082021-125936
- Subjects: MIGRAÇÃO; LEGISLAÇÃO; REFUGIADOS
- Keywords: Fluxos migratórios mistos; Lei de migração; Migração; Migration; Migration law; Mixed migration flows
- Language: Português
- Abstract: Após quase quarenta anos de vigência do Estatuto do Estrangeiro, lei nº 9.815/80, concebido sob uma lógica autoritária, pautado pela segurança nacional e pela discriminação do não nacional, em 2017 o Brasil passou a contar com um novo marco jurídico, a nova lei de migração nº 13.445/17, fundado em paradigmas diametralmente opostos, fruto de um longo trabalho conjunto, democrático e participativo entre Estado, academia e sociedade civil organizada. A nova lei sei insere num contexto de crescente globalização econômica e tecnológica, que impacta os países centrais e periféricos de maneira distinta e assimétrica, de modo que, de um lado, o capital financeiro encontra ampla liberdade para circular pelo globo e, de outro, há crescente restrição à mobilidade humana, sob o viés da ideologia da securitização. Ao lado da expansão numérica de pessoas circulando pelo globo, essa mobilidade tem se tornado cada vez mais complexa, tendo a perspectiva dos fluxos migratórios mistos ganhado relevo para compreender esse fenômeno. Dessa forma, busca-se verificar em que medida os fluxos migratórios mistos explicam a complexificação da migração na atualidade; verificar se os fluxos migratórios mistos, na articulação das novas nuances da migração forçada, oferecem risco à integridade do sistema do refúgio num contexto de restrição da migração; verificar, por fim, em que medida as disposições da nova lei de migração brasileira respondem à complexificação da migração sob a perspectiva dos fluxos mistos
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2019
- Data da defesa: 31.10.2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
ANSELMO, Caio Alexandre Capelari. A nova lei de migração brasileira nº 13.445/17 sob a perspectiva dos fluxos migratórios mistos. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-125936/. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Anselmo, C. A. C. (2019). A nova lei de migração brasileira nº 13.445/17 sob a perspectiva dos fluxos migratórios mistos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-125936/ -
NLM
Anselmo CAC. A nova lei de migração brasileira nº 13.445/17 sob a perspectiva dos fluxos migratórios mistos [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-125936/ -
Vancouver
Anselmo CAC. A nova lei de migração brasileira nº 13.445/17 sob a perspectiva dos fluxos migratórios mistos [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-125936/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10082021-125936 (Fonte: oaDOI API)
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