A assistência farmacêutica do SUS e os excessos da judicialização no Brasil: proposta de um controle judicial adequado à Constituição (2021)
- Authors:
- Autor USP: REIS, FABIO RENATO MAZZO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-08072022-113918
- Subjects: SAÚDE PÚBLICA; SERVIÇOS FARMACÊUTICOS; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; POLÍTICAS PÚBLICAS; JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; JURISPRUDÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: A judicialização da assistência farmacêutica pública é um tema da atualidade e que ainda gera controvérsias. A anunciada pacificação jurisprudencial, nos moldes em que vem sendo proposta, tem o objetivo de conter o excesso de judicialização. A finalidade desta pesquisa é demonstrar que esse objetivo é equivocado e não resolverá o real problema, que está nos excessos da judicialização. Para alcançar esse objetivo é preciso antes expor toda a legislação sanitária em vigor, inclusive e principalmente as regras constitucionais, além da evolução histórica jurisprudencial e o seu estado atual. Com esses parâmetros bem assentados, os excessos da judicialização da assistência farmacêutica pública serão identificados e aprofundados sob pontos de vistas pouco ou nada explorados na doutrina. Por fim, será demonstrado de forma prática como o controle judicial da assistência farmacêutica pública pode ser executado de forma ampla e efetiva sem desrespeitar a Constituição e a legislação sanitária
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.02.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
REIS, Fábio Renato Mazzo. A assistência farmacêutica do SUS e os excessos da judicialização no Brasil: proposta de um controle judicial adequado à Constituição. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08072022-113918/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Reis, F. R. M. (2021). A assistência farmacêutica do SUS e os excessos da judicialização no Brasil: proposta de um controle judicial adequado à Constituição (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08072022-113918/ -
NLM
Reis FRM. A assistência farmacêutica do SUS e os excessos da judicialização no Brasil: proposta de um controle judicial adequado à Constituição [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08072022-113918/ -
Vancouver
Reis FRM. A assistência farmacêutica do SUS e os excessos da judicialização no Brasil: proposta de um controle judicial adequado à Constituição [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08072022-113918/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-08072022-113918 (Fonte: oaDOI API)
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