A formação da agenda de concessão de serviços nas áreas protegidas do Estado de São Paulo (2021)
- Authors:
- Autor USP: MARTINHO, VICTOR BASSETTI - IEE
- Unidade: IEE
- DOI: 10.11606/D.106.2021.tde-25102021-155114
- Subjects: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL; LICENCIAMENTO AMBIENTAL; POLÍTICA AMBIENTAL; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Keywords: agenda; agenda; áreas protegidas; concessão; políticas públicas; protected areas; public policies; service concessions
- Language: Português
- Abstract: O estabelecimento das áreas protegidas no Brasil iniciou-se na década de 1930, período de grande evolução da política ambiental brasileira, quando a governança sobre os recursos naturais focava em atender as demandas do desenvolvimento industrial e da urbanização. Apesar de amplamente utilizada como instrumento da política ambiental brasileira, o estabelecimento dessas áreas ainda apresenta problemas, principalmente em relação a conflitos de propriedade e à sua gestão, onde o Estado é onerado com despesas de implantação e de manutenção. Nesse contexto, foi publicado no Estado de São Paulo a Lei n° 16.260/16, que autorizou a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços e o uso de áreas em 25 unidades de conservação estaduais, muitas das quais abrigam importantes remanescentes florestais e inúmeras comunidades tradicionais. Devido à ausência de abertura para debates com as comunidades locais e as organizações socioambientais ao longo de seu processo de elaboração e aprovação na forma do Projeto de Lei n° 249/13, foram levantadas diversas inseguranças e dúvidas sobre as condições nas quais se darão as concessões de serviços nas áreas protegidas. Diante do exposto, esse estudo analisa a política de concessões de serviços em áreas protegidas proposta na Lei n° 16.260/16 por meio da compreensão dos motivos que permitiram a ascensão do tema para deliberação do governo. Para tanto, concentra-se a análise no processo de formação da agenda de concessão de serviços em áreasprotegidas no Estado de São Paulo que culminou na publicação da Lei n° 16.260/16. O referencial teórico utilizado foi o Modelo de Fluxos Múltiplos de Kingdon (2003) e os dados foram obtidos por meio da pesquisa documental, levantamento bibliográfico e entrevistas semiestruturadas com os principais atores envolvidos no processo. Os resultados mostram que o processo de formação da agenda foi motivado por uma crise na gestão das áreas protegidas, mas a escolha da concessão de serviços como solução para esse problema teve influência dos atores e do ambiente político favorável
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.08.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
MARTINHO, Victor Bassetti. A formação da agenda de concessão de serviços nas áreas protegidas do Estado de São Paulo . 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-25102021-155114/. Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Martinho, V. B. (2021). A formação da agenda de concessão de serviços nas áreas protegidas do Estado de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-25102021-155114/ -
NLM
Martinho VB. A formação da agenda de concessão de serviços nas áreas protegidas do Estado de São Paulo [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-25102021-155114/ -
Vancouver
Martinho VB. A formação da agenda de concessão de serviços nas áreas protegidas do Estado de São Paulo [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-25102021-155114/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.106.2021.tde-25102021-155114 (Fonte: oaDOI API)
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