Direito à saúde de trabalhadores em serviços religiosos: casuística no movimento neopentecostal (2021)
- Authors:
- Autor USP: BRAGA, CYNTIA SANTOS RUIZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13072022-092958
- Subjects: PROTESTANTISMO; IGREJA PROTESTANTE; SAÚDE OCUPACIONAL; AMBIENTE DE TRABALHO; DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: No ordenamento jurídico brasileiro, o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado são princípios basilares constitucionais que compõem o patamar mínimo civilizatório de dignidade humana. No entanto, diversos trabalhadores são estigmatizados e marginalizados, seja porque sua categoria não é regulamentada, seja porque sua atividade laboral é marginalizada por estigmas sociais que criam obstáculos epistemológicos de discussão e reflexão. Historicamente os trabalhadores religiosos detinham características específicas, próprias de um meio ambiente religioso tradicional, onde os “votos de pobreza”, a opção do celibato, o retiro espiritual para o preparo e a capacitação espiritual eram viabilizados e exigidos de todos que ingressavam voluntariamente nesta atividade. Contudo, diversas denominações secularizaram-se, estruturaram-se conforme as regras de mercado, competindo por um mercado de fiéis e exigindo de seus ministros religiosos metas, produtividade e eficiência, sem nenhuma capacitação, treinamento ou mesmo respeito à saúde do trabalhador religioso, neste trabalho denominado profissional da fé. Diversos estudos em áreas da saúde, psicologia social do trabalho, história, teologia e sociologia da religião têm concluído pela precarização e marginalização do profissional da fé, seja pela transformação das igrejas com o estado não confessional e laico, seja pelo pluralismo religioso, seja ainda pelo estigma social de um trabalhador disposto a sacrifícios, numa concepção de servidão religiosa que é explorada pela indústria da fé. Enfrentam-se argumentos, fruto de um consenso majoritário doutrinário que refuta toda e qualquer discussão que interfira na liberdade religiosa, notadamente nas questões jurídico-laborais, para que não se excluam do Estado Democrático de Direito tais trabalhadores, os quais convivem em graves e emergentes vulnerabilidades, adoecem, se tornam improdutivos e morrem, ou comesuicídio. Buscando um olhar multidisciplinar, atento às metamorfoses institucionais das igrejas e do meio ambiente religioso, propõe-se um fortalecimento do princípio da liberdade religiosa num viés de harmonização aos demais princípios constitucionais e de internacional amplitude, a fim de que a estrutura jurídica ou institucional do ambiente religioso não desrespeite o principal destinatário do princípio da dignidade humana e corolário do principal mandamento de amor divino: o ser humano
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.03.2021
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
BRAGA, Cyntia Santos Ruiz. Direito à saúde de trabalhadores em serviços religiosos: casuística no movimento neopentecostal. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13072022-092958/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Braga, C. S. R. (2021). Direito à saúde de trabalhadores em serviços religiosos: casuística no movimento neopentecostal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13072022-092958/ -
NLM
Braga CSR. Direito à saúde de trabalhadores em serviços religiosos: casuística no movimento neopentecostal [Internet]. 2021 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13072022-092958/ -
Vancouver
Braga CSR. Direito à saúde de trabalhadores em serviços religiosos: casuística no movimento neopentecostal [Internet]. 2021 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13072022-092958/
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