O Direito aplicável aos contratos e os limites do art. 9º da LINDB (2021)
- Autor:
- Autor USP: COSTA, JOSÉ AUGUSTO FONTOURA - FD
- Unidade: FD
- Assunto: CONTRATOS
- Language: Português
- Imprenta:
- Conference titles: Congresso de Direito Internacional Privado
-
ABNT
COSTA, José Augusto Fontoura. O Direito aplicável aos contratos e os limites do art. 9º da LINDB. . São Paulo: FD-USP. . Acesso em: 24 jan. 2026. , 2021 -
APA
Costa, J. A. F. (2021). O Direito aplicável aos contratos e os limites do art. 9º da LINDB. São Paulo: FD-USP. -
NLM
Costa JAF. O Direito aplicável aos contratos e os limites do art. 9º da LINDB. 2021 ;[citado 2026 jan. 24 ] -
Vancouver
Costa JAF. O Direito aplicável aos contratos e os limites do art. 9º da LINDB. 2021 ;[citado 2026 jan. 24 ] - A injustificada falta de um sistema de solução de controvérsias com legitimidade procedimental dos investidores nos acordos de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI) firmados pelo Brasil
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