Possibilidades regulatórias para a concessão de uma proteção jurídico-laboral aos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais (2021)
- Authors:
- Autor USP: MISKULIN, ANA PAULA SILVA CAMPOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-15082022-074230
- Subjects: TRABALHO INFORMAL; TRABALHADOR EVENTUAL; APLICATIVOS MÓVEIS; INTERNET; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO; DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: A convergência entre a internet e as tecnologias de comunicação e informação culminou no surgimento de numa nova modalidade empresarial estruturada em plataformas digitais, as quais inauguraram um formato de trabalho que se distingue dos anteriores, por dispensar qualquer contato pessoal entre as partes antes e ao longo da relação contratual ou na extinção dela. O binômio flexibilidade/controle, que caracteriza este trabalho, deixa margem a distintas intepretações jurídicas a respeito de qual é a regulação adequada a tais relações. Diante disso, o objetivo deste trabalho é identificar quais são as possibilidades regulatórias para a concessão de uma proteção jurídico-laboral aos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais, os pilares legais existentes para tanto e os direitos inclusos nessa proteção. Para responder às questões propostas, foi realizada uma abordagem sistemática mediante o método hipotético dedutivo, para a análise do material coletado por meio de técnica de pesquisa indireta, consistente em fontes bibliográficas e documentais. Dessa forma, buscou-se contribuir para a construção de uma via de acesso a uma proteção jurídico-laboral que assegure aos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais um estatuto protetivo mínimo, sem o qual é inviável concretizar o ideal do trabalho decente para todos, e não apenas para os empregados
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.01.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
MISKULIN, Ana Paula Silva Campos. Possibilidades regulatórias para a concessão de uma proteção jurídico-laboral aos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-15082022-074230. Acesso em: 01 nov. 2024. -
APA
Miskulin, A. P. S. C. (2021). Possibilidades regulatórias para a concessão de uma proteção jurídico-laboral aos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-15082022-074230 -
NLM
Miskulin APSC. Possibilidades regulatórias para a concessão de uma proteção jurídico-laboral aos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais [Internet]. 2021 ;[citado 2024 nov. 01 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-15082022-074230 -
Vancouver
Miskulin APSC. Possibilidades regulatórias para a concessão de uma proteção jurídico-laboral aos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais [Internet]. 2021 ;[citado 2024 nov. 01 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-15082022-074230
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-15082022-074230 (Fonte: oaDOI API)
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