Teoria dos gastos públicos: Estado, democracia e consenso (2021)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS JUNIOR, ADALMO OLIVEIRA DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-09092022-160627
- Subjects: GASTOS PÚBLICOS; FINANÇAS PÚBLICAS (DIREITO FINANCEIRO); ORÇAMENTO PÚBLICO (DIREITO FINANCEIRO); AÇÃO CIVIL PÚBLICA; DEMOCRACIA; DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
- Language: Português
- Abstract: É comum enxergar os gastos públicos a partir de uma concepção organicista do Estado, entendendo a alocação dos recursos como decorrência de um interesse público previsto na legislação. É dessa visão que se pretende afastar. Busca-se analisar o fenômeno do gasto público em uma perspectiva democrática, na qual existe a necessidade de se alcançar um consenso para a tomada de decisões orçamentárias. Em síntese, a escolha pública. Pretende-se estruturar uma teoria do gasto público que considere as preferências individuais, os objetivos fundamentais do Estado, e o comportamento dos tomadores de decisão. Parte-se do pressuposto de que o Estado é formado para exercer uma ação coletiva, sendo seus fins estabelecidos consensualmente. Nesse contexto, o gasto público assume posição central, uma vez que é pela alocação dos recursos financeiros que as ações coletivas executadas pelo Estado são possíveis. A ação coletiva pode ser uma necessidade para a ordenação social, ou simplesmente uma opção dos indivíduos. No entanto, a delegação de uma atividade antes privada para o Estado deve ocorrer de forma consensual. De forma a tentar compreender o funcionamento da tomada de decisão referente à alocação de recursos, faz-se uma análise descritiva do gasto público, enxergando-o como um processo no qual existe uma gama de agentes interagindo entre si. Para tanto, utilizase da teoria da escolha pública, trazendo para a análise uma perspectiva econômica de modo a auxiliar a análise comportamental dos tomadores de decisão. Por meio de um estudo constitucional, analisa-se o gasto público normativamente, localizando-o finalisticamente em relação ao Estado. Investiga-se ainda a legitimidade do gasto público, considerando o sistema econômico estatal e a importância do mercado privado no atual contexto democrático e constitucional. No mesmo enfoque, estuda-se o caráter redistributivo dos gastos públicos e eventualfinalidade de promoção igualitária. Conclui-se que o atual modelo de democracia majoritária conduz para um déficit de legitimidade das despesas estatais, apontando para a necessidade de alteração da forma de se interpretar a legislação relativa aos gastos públicos, bem como a imprescindibilidade de uma reforma política
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.03.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SANTOS JUNIOR, Adalmo Oliveira dos. Teoria dos gastos públicos: Estado, democracia e consenso. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-09092022-160627. Acesso em: 24 set. 2024. -
APA
Santos Junior, A. O. dos. (2021). Teoria dos gastos públicos: Estado, democracia e consenso (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-09092022-160627 -
NLM
Santos Junior AO dos. Teoria dos gastos públicos: Estado, democracia e consenso [Internet]. 2021 ;[citado 2024 set. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-09092022-160627 -
Vancouver
Santos Junior AO dos. Teoria dos gastos públicos: Estado, democracia e consenso [Internet]. 2021 ;[citado 2024 set. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-09092022-160627
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-09092022-160627 (Fonte: oaDOI API)
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