Apadrinhamento afetivo: contribuições na interface entre a psicologia e o direito (2021)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, JACQUELINE FERREIRA DOS - IP
- Unidade: IP
- Sigla do Departamento: PSC
- DOI: 10.11606/D.47.2021.tde-14102021-192444
- Subjects: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; AFETIVIDADE; ADOÇÃO; CRIANÇAS ABRIGADAS; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Keywords: Apadrinhamento afetivo; Mentoring for Young people in Care
- Language: Português
- Abstract: O Apadrinhamento é uma prática de incentivo à convivência familiar e comunitária e foi inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente a partir da Lei 13.509 de 2017. Busca-se o desenvolvimento de uma relação entre voluntários da sociedade civil e crianças/adolescentes em medida de acolhimento institucional, sobretudo ao grupo com remotas chances de retorno à família de origem e sem perspectiva de colocação em família substituta. Há três principais modalidades de apadrinhamento: (1) afetivo, (2) financeiro e (3) profissional, a depender da relação desenvolvida entre padrinhos e apadrinhados. Os aspectos do apadrinhamento afetivo e a premência de intervenção psicossocial em sua execução, fazem dele nosso principal objeto de análise, por envolverem relações a serem desenvolvidas entre crianças ou adolescentes e voluntários. A presente pesquisa teve como objetivo traçar uma ampla caracterização das práticas de Apadrinhamento em todo o território nacional, a partir de uma pesquisa documental seguida de uma análise crítica. Como objetivos específicos, buscamos descrever, analisar e discutir o percurso da criação da Lei 13.509 e seus efeitos ao direito de convivência familiar, as relações entre Apadrinhamento afetivo e adoção, bem como os contornos da atuação do(a) psicólogo(a) e algumas contribuições da psicanálise à compreensão das práticas de apadrinhamento. O estudo indicou que há uma diversidade de práticas e discursos sobre o apadrinhamento em todo o país, destacando-seainda algumas contradições e reminiscências do menorismo, orientações e delimitações da prática de apadrinhamento que puderam contribuir para a aumentar compreensão do campo. O debate em torno da proibição de participação dos habilitados à adoção nos programas de apadrinhamento, remeteu-nos à querela da adoção salvífica indicando que prossegue uma ênfase na adoção como a melhor forma de garantir convivência familiar. Por fim, discutimos a perspectiva da proibição de participação dos pretendentes habilitados nos processos de apadrinhamento, relacionando-a ao texto A negativa em Freud (2012: 1925). A presente investigação indicou que o apadrinhamento afetivo tem se desenvolvido em torno de sua negatividade com relação à adoção e à família de origem, por estar circunscrito ao espaço entre estas duas formas de pertencer que são apresentadas como as almejadas como desfechos favoráveis do acolhimento institucional. Ponderamos a necessidade de repensar o valor dos vínculos de pertencimento estruturantes fora da relação de filiação para que o apadrinhamento alcance seus objetivos de promoção da convivência familiar e comunitária
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- Data da defesa: 06.08.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SANTOS, Jacqueline Ferreira dos. Apadrinhamento afetivo: contribuições na interface entre a psicologia e o direito. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-14102021-192444/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Santos, J. F. dos. (2021). Apadrinhamento afetivo: contribuições na interface entre a psicologia e o direito (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-14102021-192444/ -
NLM
Santos JF dos. Apadrinhamento afetivo: contribuições na interface entre a psicologia e o direito [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-14102021-192444/ -
Vancouver
Santos JF dos. Apadrinhamento afetivo: contribuições na interface entre a psicologia e o direito [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-14102021-192444/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.47.2021.tde-14102021-192444 (Fonte: oaDOI API)
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