Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: CROZATTI, JAIME - EACH ; SOUZA, LUCAS COSTA - EACH
- Unidade: EACH
- Subjects: ORÇAMENTO PÚBLICO; FINANÇAS PÚBLICAS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo objetivou verificar o nível de adequação da reserva de contingência no orçamento dos municípios brasileiros, partindo da hipótese de que, além do uso fiscal, ocorre uso político e distributivo de tal mecanismo no processo orçamentário. A teoria dos ciclos político-orçamentários, em conjunto com a literatura de gestão das finanças públicas, possibilitou o desenvolvimento do tema no contexto das dicotomias entre reequilíbrio fiscal e oportunismo político no orçamento público. Foram coletados dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para o período de 2015 a 2019. Realizou-se análise das estatísticas descritivas, adotando-se o framework Pefa do Banco Mundial, e testes de diferenças de médias (teste t de Student) das taxas da reserva de contingência. As análises evidenciaram uso adequado do mecanismo por parte dos municípios com resultado fiscal positivo. Por outro lado, os testes também permitiram sustentar uso político e oportunista da reserva frente ao cenário eleitoral. Verificou-se que os municípios deficitários têm postura incremental nos ciclos político-orçamentários. Os resultados trazem ponderações sobre as métricas do Banco Mundial e, sobretudo, implicações para a literatura de finanças públicas ao evidenciar que o uso oportunista da reserva de contingência pode dificultar o equilíbrio fiscal objetivado pela legislação e reduzir a credibilidade do orçamento. Espera-se que as descobertas impliquem em estudos futuros sobre especificações das bases de cálculo a serem consideradas para a reserva de contingência e para dispositivos orçamentários semelhantes
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista do Serviço Público
- ISSN: 2357-8017
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 72, n. 1, p. 232-261, jan./mar. 2021
-
ABNT
SOUZA, Lucas Costa e AZEVEDO, Ricardo Rocha de e CROZATTI, Jaime. Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros. Revista do Serviço Público, v. 72, n. ja/mar. 2021, p. 232-261, 2021Tradução . . Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4587/2968. Acesso em: 29 set. 2024. -
APA
Souza, L. C., Azevedo, R. R. de, & Crozatti, J. (2021). Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros. Revista do Serviço Público, 72( ja/mar. 2021), 232-261. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4587/2968 -
NLM
Souza LC, Azevedo RR de, Crozatti J. Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros [Internet]. Revista do Serviço Público. 2021 ; 72( ja/mar. 2021): 232-261.[citado 2024 set. 29 ] Available from: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4587/2968 -
Vancouver
Souza LC, Azevedo RR de, Crozatti J. Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros [Internet]. Revista do Serviço Público. 2021 ; 72( ja/mar. 2021): 232-261.[citado 2024 set. 29 ] Available from: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4587/2968 - Políticas públicas no ensino fundamental dos municípios paulistas e sua relação com o IDEB
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