Algumas reflexões sobre a responsabilidade civil contratual do Estado brasileiro (2020)
- Autor:
- Autor USP: SOUZA, RODRIGO PAGANI DE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; RESPONSABILIDADE CIVIL; ESTADO (DIREITO); CONTRATOS; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O artigo descreve o modo assistemático e indireto pelo qual o tema da responsabilidade civil contratual do Estado é abordado em manuais de direito administrativo no Brasil, que privilegiam o tema da responsabilidade extracontratual. Nota, ainda, que a legislação pertinente às contratações públicas no País tampouco sistematiza o assunto. Aponta algumas dificuldades e incertezas, na prática, decorrentes desse quadro teórico e legislativo. Defende que as normas sobre o assunto sejam mais frequente e sistematicamente explicadas, bem como radicadas sob normas gerais de responsabilidade civil, às quais entende também estarem subordinados os preceitos normativos da responsabilidade civil extracontratual do Estado.
- Imprenta:
- Publisher: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas; Centro de Investigação de Direito Público
- Publisher place: Lisboa
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Responsabilidade nos contratos públicos
- Volume/Número/Paginação/Ano: 2020
- Conference titles: Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público
-
ABNT
SOUZA, Rodrigo Pagani de. Algumas reflexões sobre a responsabilidade civil contratual do Estado brasileiro. Responsabilidade nos contratos públicos. Tradução . Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas; Centro de Investigação de Direito Público, 2020. . Disponível em: https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_iiicoloquiolbdp_icjp_abr2020.pdf. Acesso em: 04 out. 2024. -
APA
Souza, R. P. de. (2020). Algumas reflexões sobre a responsabilidade civil contratual do Estado brasileiro. In Responsabilidade nos contratos públicos. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas; Centro de Investigação de Direito Público. Recuperado de https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_iiicoloquiolbdp_icjp_abr2020.pdf -
NLM
Souza RP de. Algumas reflexões sobre a responsabilidade civil contratual do Estado brasileiro [Internet]. In: Responsabilidade nos contratos públicos. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas; Centro de Investigação de Direito Público; 2020. [citado 2024 out. 04 ] Available from: https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_iiicoloquiolbdp_icjp_abr2020.pdf -
Vancouver
Souza RP de. Algumas reflexões sobre a responsabilidade civil contratual do Estado brasileiro [Internet]. In: Responsabilidade nos contratos públicos. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas; Centro de Investigação de Direito Público; 2020. [citado 2024 out. 04 ] Available from: https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_iiicoloquiolbdp_icjp_abr2020.pdf - O problemas da vaga em creche por determinação judicial = The problem of nursery admission by judicial order: caminhos para incrementar a eficiência administrativa e jurisdicional na matéria = paths toward increasing the administrative and jurisdictional efficiency on the matter
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