Transparência pública na gestão e disponibilização de informações sobre conservação da natureza em imóveis rurais privados: o caso do Cadastro Ambiental Rural (2020)
- Authors:
- Autor USP: VERDASCA, STELLA - EESC
- Unidade: EESC
- Sigla do Departamento: SHS
- Subjects: GESTÃO AMBIENTAL; IMÓVEL RURAL; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL
- Keywords: Cadastro Ambiental Rural (CAR); Conservação em terras privadas; Dados Abertos; Informação ambiental; Privacidade; Transparência pública
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: A publicitação de informações confiáveis, acessíveis e transparentes sobre a conservação da natureza em terras privadas é importante para que a sociedade aumente a confiança no poder público, participe democraticamente das discussões e acompanhe as ações de conservação e seus resultados. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado no âmbito da Lei Federal nº 12.651/ 2012, é um registro público eletrônico, com finalidade de integrar as informações das propriedades, bem como compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. Nesse contexto, esse trabalho teve como principal objetivo analisar o papel da transparência pública para o alcance dos objetivos dos instrumentos voltados para a conservação da natureza em imóveis rurais privados. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica sistemática sobre a transparência na gestão e disponibilização das informações sobre conservação da natureza em terras privadas. Os resultados obtidos nesta etapa passaram por uma Análise de Conteúdo, a partir da qual foram elaboradas: uma lista com 82 boas práticas; uma lista com 35 benefícios da transparência pública e 11 problemas decorrentes de sua ausência; e, uma lista com 8 problemas ou riscos associados à disponibilização de informações. Os resultados dessa etapa revelaram que a falta de transparência pública é uma característica comum entre os diferentes instrumentos e contextos geográficos estudados. A primeira etapa da pesquisasubsidiou também a construção de questionários, os quais foram enviados para as partes interessadas diretamente no CAR, sendo obtidas 51 respostas. As boas práticas, benefícios e problemas foram validados ao contexto do CAR. Observou-se que o CAR é um instrumento com potencial não só para conservação em terras privadas, mas também para gestão das propriedades e combate ao desmatamento. Porém, é preciso investir na validação dos dados autodeclarados e aumentar a disponibilização das informações. Os principais problemas encontrados estão relacionados à baixa capacidade institucional e receio dos proprietários com o uso das informações. Assim, concluiu-se que o fornecimento das informações relevantes é condição para o exercício pleno da cidadania, permitindo o controle social necessário das atividades públicas e privadas. Com relação ao CAR, existe a percepção das partes interessadas de que o instrumento não é suficientemente transparente para atender aos objetivos estabelecidos pela legislação florestal. Desta forma, espera-se que a identificação dos aspectos relacionados à transparência pública no acesso e gestão das informações possa contribuir para o melhoramento de CAR e, de maneira mais abrangente, dos modelos de governança ambiental dos diversos instrumentos existentes para conservação da natureza em imóveis rurais privados
- Imprenta:
- Publisher place: São Carlos
- Date published: 2020
- Data da defesa: 18.02.2020
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ABNT
VERDASCA, Stella. Transparência pública na gestão e disponibilização de informações sobre conservação da natureza em imóveis rurais privados: o caso do Cadastro Ambiental Rural. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Carlos, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-22102020-000335/. Acesso em: 12 out. 2024. -
APA
Verdasca, S. (2020). Transparência pública na gestão e disponibilização de informações sobre conservação da natureza em imóveis rurais privados: o caso do Cadastro Ambiental Rural (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-22102020-000335/ -
NLM
Verdasca S. Transparência pública na gestão e disponibilização de informações sobre conservação da natureza em imóveis rurais privados: o caso do Cadastro Ambiental Rural [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-22102020-000335/ -
Vancouver
Verdasca S. Transparência pública na gestão e disponibilização de informações sobre conservação da natureza em imóveis rurais privados: o caso do Cadastro Ambiental Rural [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-22102020-000335/
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