(In)completude e (in)consistências na aplicação dos princípios do due process do IASB: análise com base no processo normativo da IFRS 16 - Leases (2020)
- Authors:
- Autor USP: MATOS, EDUARDO BONA SAFE DE - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAC
- DOI: 10.11606/T.12.2020.tde-03022021-013335
- Subjects: PADRÕES E NORMAS CONTÁBEIS; CONTABILIDADE INTERNACIONAL
- Keywords: Boas práticas de governança; Due process handbook; Good governance practices; IFRS 16; International accounting regulation; Post-structuralist discourse theory; Regulação contábil internacional; Teoria pós-estruturalista do discurso
- Language: Português
- Abstract: As IFRS resultam de um processo de normatização guiado pelo due process handbook do IASB, em que se elencam três princípios para a elaboração das normas: (i) transparência; (ii) consulta completa e justa; e (iii) accountability. Amparando-se neles, o regulador constrói um discurso de independência e tecnicidade relacionado com boas práticas de governança. Entretanto, parto de uma visão ontológica e teórica - baseada na teoria pós-estruturalista do discurso de Laclau e Mouffe (1985) - de que a política é intrinsecamente presente nos fenômenos sociais. Com base nessa construção discursiva dicotômica entre a tecnicidade e a política, objetivo reconstruir o processo normativo do IASB - por meio da articulação de lógicas sociais, políticas e fantasmáticas - e analisar momentos em que há (in)completude e (in)consistências na aplicação dos princípios do due process handbook durante a condução deste processo. Para a consecução do objetivo, utilizo-me da aplicação das Lógicas da Explicação Crítica (Glynos & Howarth, 2007) sobre o conjunto de documentos gerados internamente pelo IASB durante o processo de edição da IFRS 16 - Leases. A partir desse arcabouço, problematizo a dicotomia técnico-política amparada na alegada expertise atingida por meio de um discurso de atomização e independência do IASB como regulador internacional. Ainda, reconstruo e descrevo o processo com uma nova teorização da normatização do IASB com base nas lógicas sociais (financialização,atomização/independência, boas práticas, constituintes e expertise), políticas (discursos da essência sobre a forma; da necessidade de mudança; da capitalização; do modelo único; e da simetria) e fantasmáticas (fantasias da qualidade da norma; da tecnicidade; da comparabilidade; da globalização; e da justiça processual). Para a articulação, identifico e descrevo os principais cenários de mudanças da norma (construção da necessidade de mudanças, da capitalização total dos arrendamentos, da simetria entre arrendadoras e arrendatárias e do projeto conjunto entre o FASB e o IASB), de forma a demonstrar a (in)completude na aplicação dos princípios. Posteriormente, desenvolvo um framework de análise dos processos normativos que relaciona dois eixos: princípios versus bases de análise (atores envolvidos, processo organizacional e conteúdo da norma). As discussões, as críticas e os julgamentos, aliados à análise do framework, nos levam à compreensão de que as (in)consistências nos discursos de mudanças do board representam momentos políticos, rechaçando a alegada tecnicidade neutra na tomada de decisões. Essas (in)consistências também são observadas ao confrontarmos os discursos formais e práticos. Demonstro, ainda, que a (in)completude na aplicação dos princípios tende a ser intencional, refutando eventual falta de condições na sua aplicação. Argumento, portanto, que há um anseio na construção de um sistema discursivo baseado na ilusão da tecnicidade. Para isso, utilizam-se deestratégias para o controle de antagonismos, como a articulação por meio de significantes vazios e de constantes silenciamentos das (in)consistências. A construção do discurso tecnicista no processo de edição de normas, portanto, é uma estratégia retórica de purificação do processo que objetiva manter a hegemonia do discurso. Por fim, contribuo, para uma nova leitura do processo normativo contábil internacional, sob o paradigma pós-estruturalista, fundada na assunção da política como dinâmica central na análise das normas. Para a literatura, contribuo com a criação de um framework de análise passível de replicação em outras normas e que possibilita a análise do fenômeno da regulação com uma visão mais crítica com relação ao status quo da normatização
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.12.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
MATOS, Eduardo Bona Safe de. (In)completude e (in)consistências na aplicação dos princípios do due process do IASB: análise com base no processo normativo da IFRS 16 - Leases. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-03022021-013335/. Acesso em: 01 abr. 2026. -
APA
Matos, E. B. S. de. (2020). (In)completude e (in)consistências na aplicação dos princípios do due process do IASB: análise com base no processo normativo da IFRS 16 - Leases (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-03022021-013335/ -
NLM
Matos EBS de. (In)completude e (in)consistências na aplicação dos princípios do due process do IASB: análise com base no processo normativo da IFRS 16 - Leases [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-03022021-013335/ -
Vancouver
Matos EBS de. (In)completude e (in)consistências na aplicação dos princípios do due process do IASB: análise com base no processo normativo da IFRS 16 - Leases [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-03022021-013335/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
