Políticas públicas e tutela processual adequada (2020)
- Authors:
- Autor USP: RAMA, MARCELA DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-05052021-002217
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL; JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: A partir da instrumentalidade metodológica, como etapa para construir o meio processual adequado, volta-se, inicialmente, para o exame do conflito fora do âmbito da judicialização, ainda que no campo do Direito. A conclusão é inequívoca no sentido da complexidade das políticas públicas, o que dá ensejo, como forma de análise, ao enfoque institucional, assumindo o Judiciário e o processo judicial como pertencentes à dinâmica institucional de tomada de decisão social. Em um diagnóstico sobre o ajuizamento de ações individuais para fins de controle de políticas públicas, estas são objeto de críticas, essencialmente atreladas às consequências negativas geradas. Em contraponto, a ação coletiva, mais especificamente o processo estrutural, é considerado como mais condizente com o controle jurisdicional de políticas públicas, em especial, sob o enfoque da participação e representatividade dos múltiplos interesses envolvidos, além da flexibilização do procedimento. Não se defende a completa inadequação da ação individual, ou mesmo da inadmissibilidade de demandas dessa natureza, tampouco se apregoa a idealização da demanda coletiva como única forma de controle judicial de políticas públicas, mas busca-se propor ferramentas processuais que corroborem para a integração do Poder Judiciário como instituição que compõe o complexo emaranhando de tomada de decisão sobre políticas públicas. Entre as técnicas processuais, dedica-se esta dissertação à tutela coletiva de direitos individuais. Os direitos sociais e as políticas públicas, ainda que na sua vertente individualizada, em razão de sua natureza, estão sempre inseridos em contexto coletivo, e como tal, devem ser compreendidos como direitos individuais a serem tutelados coletivamenteA tutela coletiva de direitos individuais é uma terceira via, entre o individual e o coletivo, e exige um procedimento próprio e específico, desenvolvendo novas tutelas para lidar com a complexidade inerente
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
RAMA, Marcela de Oliveira. Políticas públicas e tutela processual adequada. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-002217/. Acesso em: 16 abr. 2026. -
APA
Rama, M. de O. (2020). Políticas públicas e tutela processual adequada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-002217/ -
NLM
Rama M de O. Políticas públicas e tutela processual adequada [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-002217/ -
Vancouver
Rama M de O. Políticas públicas e tutela processual adequada [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-002217/
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