Transferência do direito de construir em São Paulo: concepção e gestão no contexto do mercado de direitos de construir (2020)
- Authors:
- Autor USP: PERETTO, FLÁVIA TALIBERTI - FAU
- Unidade: FAU
- Sigla do Departamento: AUP
- DOI: 10.11606/D.16.2020.tde-08042021-212628
- Subjects: DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS; CONSERVAÇÃO DO SOLO; CONSERVAÇÃO PREVENTIVA; LEGISLAÇÃO URBANA; PATRIMÔNIO CULTURAL
- Keywords: Outorga onerosa do direito de construir; Purchase of building rights
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa tem por objetivo investigar a aplicação do instrumento urbanístico da Transferência do Direito de Construir (TDC) no município de São Paulo, buscando entender o seu papel na política municipal de preservação de imóveis de valor histórico e cultural e a sua influência na produção de cidade como ferramenta alternativa à aquisição de potencial construtivo adicional via Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Para tanto, adotouse como recorte temporal o período entre 1984, ano da primeira regulamentação do instrumento no município, e 2019, e como recorte espacial o município de São Paulo. A investigação foi estruturada em algumas frentes metodológicas: (i) levantamento bibliográfico sobre o tema; (ii) pesquisa do arcabouço legal, processos administrativos e documentos históricos junto à Prefeitura, tendo como objetivo compreender a regulamentação da TDC e de outros instrumentos da política de preservação cultural e da política urbana; (iii) realização de entrevistas com os atores envolvidos na aplicação da TDC - internos e externos ao poder público - para investigar o processo de formulação do instrumento e a forma como ele tem sido interpretado pelos seus beneficiários e; por fim (iv) visitas à campo para observar o estado de conservação dos imóveis tombados que receberam recursos financeiros por meio da TDC. Observou-se que com a última revisão do marco regulatório da política urbana municipal em 2014 a TDC começou a ser utilizada com maior intensidade, o que pode ser justificado pela sua relação com as alterações na aplicação da OODC no município. Também a partir desse momento a utilização dosrecursos adquiridos via TDC passaram a ser vinculados à execução de obras de conservação e restauro para os imóveis tombados de todo o território municipal, reforçando a TDC como uma ferramenta da política de preservação cultural. A pesquisa também busca aferir se o instrumento está caminhando para efetivamente atender às finalidades de sua concepção, regulamentação e implementação da política pública a que se propõe. Por fim, analisando os dados levantados foi possível identificar os obstáculos da aplicação do instrumento no município de São Paulo e as possíveis alternativas para aprimorar a sua aplicação e efetivação como instrumento de política pública. Considerando que a aplicação da TDC ainda está pouco disseminada e de forma concentrada nas capitais brasileiras, o monitoramento e a avaliação desta experiência e dos resultados obtidos são fundamentais para os que venham conceber políticas similares
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.05.2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
PERETTO, Flávia Taliberti. Transferência do direito de construir em São Paulo: concepção e gestão no contexto do mercado de direitos de construir. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-08042021-212628/. Acesso em: 23 fev. 2026. -
APA
Peretto, F. T. (2020). Transferência do direito de construir em São Paulo: concepção e gestão no contexto do mercado de direitos de construir (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-08042021-212628/ -
NLM
Peretto FT. Transferência do direito de construir em São Paulo: concepção e gestão no contexto do mercado de direitos de construir [Internet]. 2020 ;[citado 2026 fev. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-08042021-212628/ -
Vancouver
Peretto FT. Transferência do direito de construir em São Paulo: concepção e gestão no contexto do mercado de direitos de construir [Internet]. 2020 ;[citado 2026 fev. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-08042021-212628/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.16.2020.tde-08042021-212628 (Fonte: oaDOI API)
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