Direito Econômico das ferrovias: análise do processo de desestatização das ferrovias federais brasileiras durante a década de 1990 (2020)
- Authors:
- Autor USP: AUGUSTO, WALTER MARQUEZAN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-152814
- Subjects: DIREITO ECONÔMICO; DESESTATIZAÇÃO; FERROVIAS
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Esta tese tem por objetivo analisar o processo de desestatização das ferrovias federais brasileiras, ocorrido durante a década de 1990, pela perspectiva do Direito Econômico. O trabalho parte da premissa metodológica de que a desestatização constitui um processo histórico de organização jurídica do espaço de acumulação capitalista no setor ferroviário. Neste sentido, o primeiro capítulo apresenta uma revisão bibliográfica da historiografia que analisa as ferrovias brasileiras. Em decorrência disso, assume-se a hipótese de que o processo de desestatização pode ser melhor explicado mediante o contraste com o paradigma jurídicoeconômico anterior, conformado pelo processo de constituição da Rede Ferroviária Federal S.A., durante a década de 1950. Para realizar o referido contraste, opta-se pelo estudo de fontes primárias documentais que informaram a constituição daquela empresa estatal e a desestatização das ferrovias. Ao longo do segundo capítulo, busca-se reconstruir o nexo entre ferrovias e desenvolvimento econômico que orientou a criação da Rede Ferroviária Federal S.A.. Neste sentido, procura-se demonstrar que a empresa estatal foi concebida para equilibrar crise e desenvolvimento através do reaparelhamento material e da reorganização administrativa das ferrovias. No terceiro capítulo, busca-se reconstruir tanto os argumentos quanto o fundamento material que serviram de justificativa para a desestatizaçãoDesta forma, infere-se da análise que a organização jurídica do espaço de acumulação capitalista nas ferrovias federais, a partir da década de 1990, convergiu com os interesses privados dos novos concessionários do serviço público de transporte ferroviário. O trabalho finaliza com a apresentação do contraste dos diferentes aspectos dos dois paradigmas jurídicos em análise
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- Data da defesa: 27.10.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
AUGUSTO, Walter Marquezan. Direito Econômico das ferrovias: análise do processo de desestatização das ferrovias federais brasileiras durante a década de 1990. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-152814/. Acesso em: 13 nov. 2024. -
APA
Augusto, W. M. (2020). Direito Econômico das ferrovias: análise do processo de desestatização das ferrovias federais brasileiras durante a década de 1990 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-152814/ -
NLM
Augusto WM. Direito Econômico das ferrovias: análise do processo de desestatização das ferrovias federais brasileiras durante a década de 1990 [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-152814/ -
Vancouver
Augusto WM. Direito Econômico das ferrovias: análise do processo de desestatização das ferrovias federais brasileiras durante a década de 1990 [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-152814/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-152814 (Fonte: oaDOI API)
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