Análise dogmática das medidas de segurança: fundamentos e perspectivas (2020)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-223418
- Subjects: PENAS (DIREITO PENAL); MEDIDA DE SEGURANÇA (DIREITO PENAL); INIMPUTABILIDADE; INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENTE MENTAL; TRANSTORNOS MENTAIS; DIREITOS FUNDAMENTAIS
- Language: Português
- Abstract: Esta tese analisa o tema das medidas de segurança sob uma perspectiva afastada da ideologia da defesa social. São revistos os seus fundamentos históricos e as críticas criminológicas e psiquiátricas direcionadas àquelas medidas. Busca-se demonstrar que a psiquiatria moderna, desde a década de 1950, com o advento dos psicofármacos, já superou o paradigma da defesa social em relação às pessoas com transtornos mentais, não sendo mais indicadas internações compulsórias prolongadas como tratamentos terapêuticos. Ademais, defende-se que as internações compulsórias tratadas pela doutrina como meramente “civis” são verdadeiras manifestações do poder punitivo e, portanto, devem ser analisadas pelo direito penal. Qualquer internação psiquiátrica que seja imposta a alguém contra a sua vontade somente pode se justificar legitimamente em caso de surto, risco de morte ou emergência médica (internação involuntária). A internação compulsória fora dessas hipóteses somente pode ser imposta se o portador de transtorno mental houver cometido um injusto penal, respeitadas todas as garantias penais e processuais penais. São ainda analisadas as teses contemporâneas que defendem a inconstitucionalidade das medidas de segurança ou, no outro extremo, a inconstitucionalidade do próprio instituto da inimputabilidade. Ao final, sugere-se uma dogmática consequente e redutora de danos que, considerando as medidas de segurança como verdadeiras penas, não permite que o inimputável seja tratado de forma mais gravosa que o imputável
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.08.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
SANTOS, Thiago Pedro Pagliuca dos. Análise dogmática das medidas de segurança: fundamentos e perspectivas. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22032021-223418/. Acesso em: 07 abr. 2026. -
APA
Santos, T. P. P. dos. (2020). Análise dogmática das medidas de segurança: fundamentos e perspectivas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22032021-223418/ -
NLM
Santos TPP dos. Análise dogmática das medidas de segurança: fundamentos e perspectivas [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 07 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22032021-223418/ -
Vancouver
Santos TPP dos. Análise dogmática das medidas de segurança: fundamentos e perspectivas [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 07 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22032021-223418/
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