Liberdade de expressão nas redes sociais: o problema jurídico da remoção de conteúdo pelas plataformas (2020)
- Authors:
- Autor USP: NITRINI, RODRIGO VIDAL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-171558
- Subjects: LIBERDADE DE EXPRESSÃO; REDES SOCIAIS; COMUNICAÇÃO DIGITAL; INTERNET; CENSURA; PLATAFORMA DIGITAL
- Language: Português
- Abstract: As grandes redes sociais globais dominam hoje uma parte significativa da infraestrutura da liberdade de expressão na sociedade e constituem um capítulo singular, disruptivo e especialmente importante no processo pelo qual a rede mundial reconfigurou as possibilidades de exercício daquele direito fundamental. As políticas de moderação de conteúdo dessas empresas – ou seja, as regras estabelecidas por esses entes privados, bem como suas decisões, sobre quais tipos de conteúdos são permitidos ou proibidos em seus ambientes – são ainda pouco analisadas ou debatidas. Esse é um problema jurídico singular que não é abordado diretamente pela atual legislação brasileira, embora possua evidentes implicações à liberdade de expressão. O risco de censura privada com alto impacto em debates públicos convive ao mesmo tempo com a necessidade real de abordar conteúdos problemáticos que surgem nesses ambientes virtuais, tais como discursos de ódio e campanhas de desinformação. Este trabalho pretende iluminar como essas políticas de moderação costumam ser implementadas pelas três maiores redes sociais: Facebook, Youtube e Twitter – tanto por meio de seus aspectos operacionais, quanto por uma análise de regras substantivas. Ao final, a tese apresenta argumentos e critérios a partir do marco do constitucionalismo digital para dar respostas conceituais e normativas às perguntas de pesquisa formuladas em torno daquele problema jurídico. Em especial, são apresentadas linhas de atuação ao judiciário brasileiro e também diretrizes que sirvam para uma atualização legislativa do Marco Civil da Internet
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.09.2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
NITRINI, Rodrigo Vidal. Liberdade de expressão nas redes sociais: o problema jurídico da remoção de conteúdo pelas plataformas. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-22032021-171558. Acesso em: 02 mar. 2026. -
APA
Nitrini, R. V. (2020). Liberdade de expressão nas redes sociais: o problema jurídico da remoção de conteúdo pelas plataformas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-22032021-171558 -
NLM
Nitrini RV. Liberdade de expressão nas redes sociais: o problema jurídico da remoção de conteúdo pelas plataformas [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-22032021-171558 -
Vancouver
Nitrini RV. Liberdade de expressão nas redes sociais: o problema jurídico da remoção de conteúdo pelas plataformas [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-22032021-171558
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-171558 (Fonte: oaDOI API)
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