Limitações à autonomia privada nos contratos de prestação de serviços firmados por adesão: uma análise sob a ótica do Código Civil (2020)
- Authors:
- Autor USP: NERY, DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-03052021-024637
- Subjects: CONTRATO DE ADESÃO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; CLÁUSULA ABUSIVA; CÓDIGO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado versa sobre a limitação à autonomia privada imposta pelo art. 424 do Código Civil aos contratos por adesão. Assim, esta dissertação define os contratos por adesão, bem como delimita os contratos sujeitos ao regime do Código Civil. A partir desses pressupostos, é realizada uma análise do conteúdo do art. 424 do Código Civil a fim de definir o significado das expressões nele contidas e os limites impostos por este dispositivo aos contratos firmados por adesão. Na sequência, este estudo procede a uma análise dos contratos de prestação de serviço, visando a analisar, de forma concreta, quais seriam as cláusulas permitidas e quais seriam vedadas nos contratos de prestação de serviços firmados por adesão. Ao final, é feita uma análise buscando verificar qual o fundamento da limitação à autonomia privada prevista pelo art. 424 do Código Civil
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.06.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
NERY, Deborah Cristina dos Santos. Limitações à autonomia privada nos contratos de prestação de serviços firmados por adesão: uma análise sob a ótica do Código Civil. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03052021-024637/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Nery, D. C. dos S. (2020). Limitações à autonomia privada nos contratos de prestação de serviços firmados por adesão: uma análise sob a ótica do Código Civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03052021-024637/ -
NLM
Nery DC dos S. Limitações à autonomia privada nos contratos de prestação de serviços firmados por adesão: uma análise sob a ótica do Código Civil [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03052021-024637/ -
Vancouver
Nery DC dos S. Limitações à autonomia privada nos contratos de prestação de serviços firmados por adesão: uma análise sob a ótica do Código Civil [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03052021-024637/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-03052021-024637 (Fonte: oaDOI API)
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