Aspectos concorrenciais das cláusulas de paridade no comércio online (2020)
- Authors:
- Autor USP: NASCIMENTO, DANIELA MARIA ROSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-215606
- Subjects: COMÉRCIO ELETRÔNICO; INTERNET; PARIDADE; CLÁUSULA CONTRATUAL; ACORDOS COMERCIAIS; CONCORRÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: Nas últimas décadas, a sociedade observou o surgimento de um novo tipo de comércio, baseado em trocas comerciais que dispensam a presença física dos agentes envolvidos, feitas através da internet em portais conhecidos como “plataformas virtuais” – o comércio online. Essa nova realidade induziu a transposição de determinados arranjos contratuais utilizados nos negócios físicos para o meio virtual, sendo um deles a chamada “cláusula de paridade” (também conhecida como “nação mais favorecida” ou “consumidor mais favorecido”), que vem sendo objeto de investigação de diversas autoridades antitruste mundo afora. As cláusulas de paridade são disposições contratuais que estipulam que o agente interessado em vender e/ou promover bens e serviços em uma plataforma virtual não ofereça os mesmos bens e serviços a condições mais favoráveis em canal de vendas próprio e/ou em outras plataformas rivais. Este trabalho tem por objetivo estudar as cláusulas de paridade e os potenciais efeitos positivos e negativos que tais disposições podem causar no mercado, partindo-se tanto de estudos teóricos quanto de casos práticos, passados no Brasil e em outras jurisdições referência para o antitruste
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.04.2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
NASCIMENTO, Daniela Maria Rosa. Aspectos concorrenciais das cláusulas de paridade no comércio online. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06052021-215606/. Acesso em: 20 jan. 2026. -
APA
Nascimento, D. M. R. (2020). Aspectos concorrenciais das cláusulas de paridade no comércio online (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06052021-215606/ -
NLM
Nascimento DMR. Aspectos concorrenciais das cláusulas de paridade no comércio online [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06052021-215606/ -
Vancouver
Nascimento DMR. Aspectos concorrenciais das cláusulas de paridade no comércio online [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06052021-215606/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-215606 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
