Atividade jurisdicional e o sistema de precedentes no Código de Processo Civil (2020)
- Authors:
- Autor USP: MARTINS, WILLIAN STOIANOV - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-004055
- Subjects: DIREITO SUMULAR; SÚMULA; COMMON LAW; JURISPRUDÊNCIA; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo examinou o exercício da atividade jurisdicional no âmbito do sistema de precedentes judiciais obrigatórios estruturado pelo Código de Processo Civil. Embora tal sistema tenha traços inovadores, nada mais é do que o aperfeiçoamento evolutivo de uma necessidade, já verificada na tradição jurídica brasileira, de fortalecimento da eficácia dos precedentes e uniformização jurisprudencial. A introdução de um sistema de precedentes obrigatórios, contudo, tem o condão de promover grandes alterações de paradigma na cultura jurídica brasileira. E uma destas alterações de paradigma está diretamente relacionada à forma de exercício da atividade jurisdicional no âmbito do sistema de precedentes judiciais obrigatórios. Afinal, a norma formada por um precedente judicial obrigatório não mais ficará restrita aos limites do caso em julgamento. Diferentemente, ela servirá como paradigma e estenderá seus efeitos vinculativamente para todos os casos análogos futuros. À luz deste panorama, por meio da revisão bibliográfica acerca da referida temática, buscou-se examinar o exercício da atividade jurisdicional neste contexto
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- Data da defesa: 05.05.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
MARTINS, Willian Stoianov. Atividade jurisdicional e o sistema de precedentes no Código de Processo Civil. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06052021-004055/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Martins, W. S. (2020). Atividade jurisdicional e o sistema de precedentes no Código de Processo Civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06052021-004055/ -
NLM
Martins WS. Atividade jurisdicional e o sistema de precedentes no Código de Processo Civil [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06052021-004055/ -
Vancouver
Martins WS. Atividade jurisdicional e o sistema de precedentes no Código de Processo Civil [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06052021-004055/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-004055 (Fonte: oaDOI API)
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