Atividade jurisdicional e o sistema de precedentes no Código de Processo Civil (2020)
- Authors:
- Autor USP: MARTINS, WILLIAN STOIANOV - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-004055
- Subjects: DIREITO SUMULAR; SÚMULA; COMMON LAW; JURISPRUDÊNCIA; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo examinou o exercício da atividade jurisdicional no âmbito do sistema de precedentes judiciais obrigatórios estruturado pelo Código de Processo Civil. Embora tal sistema tenha traços inovadores, nada mais é do que o aperfeiçoamento evolutivo de uma necessidade, já verificada na tradição jurídica brasileira, de fortalecimento da eficácia dos precedentes e uniformização jurisprudencial. A introdução de um sistema de precedentes obrigatórios, contudo, tem o condão de promover grandes alterações de paradigma na cultura jurídica brasileira. E uma destas alterações de paradigma está diretamente relacionada à forma de exercício da atividade jurisdicional no âmbito do sistema de precedentes judiciais obrigatórios. Afinal, a norma formada por um precedente judicial obrigatório não mais ficará restrita aos limites do caso em julgamento. Diferentemente, ela servirá como paradigma e estenderá seus efeitos vinculativamente para todos os casos análogos futuros. À luz deste panorama, por meio da revisão bibliográfica acerca da referida temática, buscou-se examinar o exercício da atividade jurisdicional neste contexto
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.05.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
MARTINS, Willian Stoianov. Atividade jurisdicional e o sistema de precedentes no Código de Processo Civil. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06052021-004055/. Acesso em: 09 abr. 2026. -
APA
Martins, W. S. (2020). Atividade jurisdicional e o sistema de precedentes no Código de Processo Civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06052021-004055/ -
NLM
Martins WS. Atividade jurisdicional e o sistema de precedentes no Código de Processo Civil [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06052021-004055/ -
Vancouver
Martins WS. Atividade jurisdicional e o sistema de precedentes no Código de Processo Civil [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06052021-004055/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
