O abuso do poder de controle nas sociedades de economia mista: contribuições da governança corporativa (2020)
- Authors:
- Autor USP: PINTO, VITOR MENDES COSTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-005856
- Subjects: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA; GOVERNANÇA CORPORATIVA; ACIONISTA
- Language: Português
- Abstract: As peculiaridades das sociedades de economia mista – pautadas pela convivência entre interesses públicos e privados – afetam frontalmente a disciplina do abuso do poder de controle, aprofundando suas complexidades. Nessas companhias, é especialmente difícil detectar condutas abusivas, punir o controlador público que as praticou, bem como reparar os prejuízos sofridos pela sociedade, minoritários privados e demais stakeholders. Ainda assim, o atual tratamento conferido ao abuso do poder de controle estatal é majoritariamente construído sobre ferramentas punitivas e reparatórias. Esse cenário, incompatível com a relevância das sociedades de economia mista, atrapalha todos aqueles afetados pelas atividades dessas empresas, inclusive o próprio Estado. Diante disso, defende-se a ideia de que é necessário dedicar mais atenção aos métodos preventivos de combate aos desvios na direção das sociedades controladas pelo Estado – a exemplo das técnicas proporcionadas pela Governança Corporativa. O presente trabalho tem por objetivo examinar o regime do abuso do poder de controle nas sociedades de economia mista, identificar os seus problemas e, a partir daí, analisar como e até que ponto a Governança Corporativa pode auxiliar em seu enfrentamento. Com base nas principais experiências e propostas sobre o tema, a dissertação aponta e categoriza uma série de soluções de governança aptas a contribuir para a mitigação das disfunções no exercício do poder de controle pelo Estado. Constata-se, também, uma gradual evolução do ambiente brasileiro no que diz respeito à adoção dessas boas práticas de Governança Corporativa em sociedades de economia mista. Contudo, apesar dos vários benefícios trazidos por esse processo, ainda há muitos desafios a serem superados. As questões apresentadas continuam sem respostas definitivas
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.06.2020
- Este artigo possui versão em acesso aberto
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- Versão do Documento: Versão publicada (Published version)
-
Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
PINTO, Vítor Mendes Costa. O abuso do poder de controle nas sociedades de economia mista: contribuições da governança corporativa. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-005856/. Acesso em: 12 mar. 2026. -
APA
Pinto, V. M. C. (2020). O abuso do poder de controle nas sociedades de economia mista: contribuições da governança corporativa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-005856/ -
NLM
Pinto VMC. O abuso do poder de controle nas sociedades de economia mista: contribuições da governança corporativa [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-005856/ -
Vancouver
Pinto VMC. O abuso do poder de controle nas sociedades de economia mista: contribuições da governança corporativa [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-005856/
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