Acordos pay-for-delay no mercado farmacêutico: uma análise à luz do Direito Antitruste e Comparado (2020)
- Authors:
- Autor USP: DIAS, CAMILLA PARENTE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-144159
- Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; INDÚSTRIA FARMACÊUTICA; INFRAÇÃO; CONCORRÊNCIA; PATENTE; CONTRATOS; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objeto o estudo de acordos patentários entre farmacêuticas que produzem e comercializam medicamentos de marca e farmacêuticas que produzem e comercializam medicamentos genéricos, nos quais as primeiras pagam para as últimas postergarem sua entrada no mercado. O pagamento envolvido nos acordos é chamado de pagamento reverso, isto porque sua direção é do titular da patente para aquele que deseja entrar no mercado. As primeiras investigações instauradas por autoridades de defesa da concorrência se deram nos Estados Unidos da América (EUA), onde o quadro regulatório propiciou um ambiente favorável à prática dos acordos. Devido às legislações regulatórias específicas, os acordos nos EUA nasceram no âmbito judicial, como instrumento solucionador de litígios patentários. Também por esse motivo, os acordos pay-for-delay, em sua origem, eram tratados como meios legítimos para colocar fim a conflitos, momento em que sua análise à luz do Direito Antitruste ainda era estranha. Este cenário veio a se modificar substancialmente após decisão da Suprema Corte dos EUA sedimentando entendimento sobre o potencial lesivo dos acordos. A Comissão Europeia também desempenhou papel fundamental na investigação de acordos pay-for-delay, quando, em 2008, lançou um inquérito no setor farmacêutico para desvendar os motivos para a falta de inovação e diversidade na indústria farmacêutica. O cenário brasileiro, ao contrário do que aconteceu nos EUA e na União Europeia, não foi propício, por muito tempo, para a ocorrência da prática. A legislação de propriedade industrial chegou no Brasil tardiamente, e a inovação do setor farmacêutico não era tão significativa como naquelas jurisdições.Não obstante a ausência da conduta em território nacional, seus efeitos podem penetrar nas fronteiras brasileiras por meio da importação de medicamentos objetos dos acordos. Neste contexto, a conduta é analisada à luz da legislação antitruste pátria, mais especificamente, sua subsunção nas hipóteses de infração à ordem econômica do artigo 36 da Lei no 12.529/11. Por fim, mas não menos importante, vislumbra-se destinar aos acordos o controle preventivo, de maneira a evitar seus efeitos danosos à saúde pública e aos consumidores
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- Data da defesa: 01.06.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
DIAS, Camilla Parente. Acordos pay-for-delay no mercado farmacêutico: uma análise à luz do Direito Antitruste e Comparado. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-144159/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Dias, C. P. (2020). Acordos pay-for-delay no mercado farmacêutico: uma análise à luz do Direito Antitruste e Comparado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-144159/ -
NLM
Dias CP. Acordos pay-for-delay no mercado farmacêutico: uma análise à luz do Direito Antitruste e Comparado [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-144159/ -
Vancouver
Dias CP. Acordos pay-for-delay no mercado farmacêutico: uma análise à luz do Direito Antitruste e Comparado [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-144159/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-144159 (Fonte: oaDOI API)
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