A cláusula pro-sandbagging (conhecimento prévio) em contratos de alienação de participação acionária (2020)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, CAIO RAPHAEL MAROTTI DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-153205
- Subjects: CLÁUSULA CONTRATUAL; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; CONTRATO COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: No Brasil, muitos contratantes têm adotado estruturas de contrato de alienação de participação acionária que são bastante similares a modelos contratuais de países da common law, em especial dos Estados Unidos e a Inglaterra. Dedicamo-nos neste trabalho a analisar a recepção, no direito brasileiro, a uma das cláusulas dessa estrutura, denominada cláusula pro-sandbagging. Essa cláusula é utilizada para assegurar à compradora que seus remédios pós-fechamento do contrato contra a desconformidade de declarações e garantias não serão afetados pelo conhecimento pré-fechamento da compradora sobre essa desconformidade. Desse modo, para que possamos examinar como os remédios do comprador são afetados pela cláusula pro-sandbagging, precisamos, antes disso, contextualizar em que estrutura contratual se inserem as cláusulas de declarações e garantias, e, em seguida, entender a quais regimes jurídicos a cláusula de declarações e garantias pode se integrar e quais os respectivos remédios que surgem de sua desconformidade. Só após firmar essas bases podemos, então, investigar como o conhecimento pré-fechamento da desconformidade pode afetar os remédios pós-fechamento da compradora. Entendemos, então, que cláusulas pro- sandbagging só produzem efeitos sobre consequências obrigacionais – como inadimplemento ou concretização de uma consequência contratual específica, como ajuste de preço – das cláusulas de declaração e garantia, e não sobre os remédios do erro, dolo, vícios redibitórios. Em seguida, traçamos um panorama doutrinário que trata de cláusulas pro-sandbagging, separados em dois blocos. Na presença de cláusula pro-sandbagging, identificamos os argumentos de autores favoráveis e contrários à licitude dessa cláusulaNa ausência de qualquer cláusula sandbagging – ou seja, no regime legal –, identificamos os argumentos de autores favoráveis e contrários à licitude desse comportamento pro- sandbagging da compradora. Por fim, analisamos os principais argumentos contra a licitude desse tipo cláusula, como a infração ao dever de informar advindo da boa-fé, infração à vedação à omissão informativa dolosa, infração à vedação de comportamento contraditório. Analisamos, ainda, a ideia de que a compradora que fecha o contrato com ciência prévia da desconformidade está, por essa própria razão, renunciando tacitamente a seus remédios. Concluímos que, em boa parte das situações, via de regra, a vendedora continua sujeita às consequências obrigacionais negativas – por exemplo, inadimplemento ou ajuste de preço para um valor menor – e que apenas em situações muito específicas, com critérios delimitados e não facilmente superáveis, o conhecimento pré-fechamento da compradora afastará seus remédios pós-fechamento. Ou caso as partes assim decidam
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.05.2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
OLIVEIRA, Caio Raphael Marotti de. A cláusula pro-sandbagging (conhecimento prévio) em contratos de alienação de participação acionária. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-153205/. Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Oliveira, C. R. M. de. (2020). A cláusula pro-sandbagging (conhecimento prévio) em contratos de alienação de participação acionária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-153205/ -
NLM
Oliveira CRM de. A cláusula pro-sandbagging (conhecimento prévio) em contratos de alienação de participação acionária [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-153205/ -
Vancouver
Oliveira CRM de. A cláusula pro-sandbagging (conhecimento prévio) em contratos de alienação de participação acionária [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-153205/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-153205 (Fonte: oaDOI API)
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