O direito sucessório brasileiro entre a autonomia e a solidariedade: uma análise sobre a necessidade de revisão do instituto da legítima no Direito Civil (2020)
- Authors:
- Autor USP: RIBEIRO, BRUNO MARQUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-29042021-194010
- Subjects: DIREITO DAS SUCESSÕES; SUCESSÃO (DIREITO DAS SUCESSÕES); HERDEIRO NECESSÁRIO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por tema o estudo do instituto da legítima no direito brasileiro, visando analisar criticamente sua atual regulamentação e, a partir das inúmeras transformações por que passaram nossa sociedade e o Direito, notadamente após a vigência do Código Civil de 1916, evidenciar a necessidade de alteração do seu regramento ou mesmo de sua manutenção na nossa legislação, por meio do desenvolvimento de uma perspectiva histórica do instituto, mediante a comparação de um conjunto de elementos que existem hoje com suas origens históricas. Durante o estudo, observou-se uma alteração substancial da estrutura da sociedade brasileira, demonstrando-se que houve uma evidente ruptura na pós-modernidade, consolidando-se uma nova formulação social e jurídica da família, o que fez evocar, naturalmente, uma necessidade de reformulação do próprio fenômeno sucessório, permitindo questionar se ainda se justifica a manutenção da proteção da legítima nos seus atuais moldes. Em relação ao Direito, constatou-se uma crescente valorização do conteúdo social e da função social dos institutos jurídicos. Sobretudo com a Constituição de 1988, impõe-se uma releitura do Direito Civil a partir dos valores constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da solidariedade. Assim, se de um lado, há uma gama de novos argumentos a justificar uma redução ou mesmo a abolição da legítima do direito brasileiro, de outro, é possível constatar que esse instituto permite, de fato, uma concretização do princípio da solidariedade e especialmente da proteção da família. Trata- se, antes de tudo, de um estudo sobre novas possibilidades da regulamentação da legítima, procurando apresentar uma ponderação entre a proteção desse instituto e a autonomia privada do autor da herança, na busca de um equilíbrio entre esses interesses muitas vezes contrapostosA partir dessa perspectiva, o trabalho desenha as novas balizas que consagrariam um direito sucessório constitucionalizado, constituindo um relevante alicerce jusfundamental, teórico-normativo e metodológico que justificaria a realização de uma releitura do instituto da legítima, notadamente vocacionado à tutela dos vulneráveis
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.03.2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
RIBEIRO, Bruno Marques. O direito sucessório brasileiro entre a autonomia e a solidariedade: uma análise sobre a necessidade de revisão do instituto da legítima no Direito Civil. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042021-194010/. Acesso em: 25 fev. 2026. -
APA
Ribeiro, B. M. (2020). O direito sucessório brasileiro entre a autonomia e a solidariedade: uma análise sobre a necessidade de revisão do instituto da legítima no Direito Civil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042021-194010/ -
NLM
Ribeiro BM. O direito sucessório brasileiro entre a autonomia e a solidariedade: uma análise sobre a necessidade de revisão do instituto da legítima no Direito Civil [Internet]. 2020 ;[citado 2026 fev. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042021-194010/ -
Vancouver
Ribeiro BM. O direito sucessório brasileiro entre a autonomia e a solidariedade: uma análise sobre a necessidade de revisão do instituto da legítima no Direito Civil [Internet]. 2020 ;[citado 2026 fev. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042021-194010/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-29042021-194010 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
