As garantias baseadas na propriedade fiduciária no direito brasileiro (2020)
- Authors:
- Autor USP: CONTI, BRUNO CEZAR TOLEDO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-212859
- Subjects: GARANTIA REAL; ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; COMMON LAW; DIREITOS REAIS; PROPRIEDADE; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desta dissertação é identificar os pontos comuns entre todas as garantias que se utilizam da propriedade fiduciária no direito brasileiro, considerando que o legislador não sistematizou os diversos tipos de contrato de alienação fiduciária e de cessão fiduciária tipificados, gerando situações de insegurança jurídica. Para se chegar às garantias fiduciárias, nome didaticamente dado à categoria comum que abrange todas as espécies de garantias baseadas na propriedade fiduciária, iniciou-se o estudo pela análise dos institutos que inspiraram a criação dessas garantias. Em seguida, observou-se a evolução legislativa brasileira envolvendo as garantias fiduciárias ao longo dos mais de 50 anos passados desde a criação delas para, então, se chegar às leis na forma em que postas atualmente. Com essas informações, somadas à ampla análise da doutrina e da jurisprudência, foi possível obter as características gerais das garantias fiduciárias. As características comuns foram identificadas na constituição das garantias fiduciárias, em aspectos do funcionamento delas enquanto a dívida não vence e nas consequências do inadimplemento da dívida garantida
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.04.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CONTI, Bruno Cezar Toledo de. As garantias baseadas na propriedade fiduciária no direito brasileiro. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06052021-212859/. Acesso em: 21 maio 2025. -
APA
Conti, B. C. T. de. (2020). As garantias baseadas na propriedade fiduciária no direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06052021-212859/ -
NLM
Conti BCT de. As garantias baseadas na propriedade fiduciária no direito brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2025 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06052021-212859/ -
Vancouver
Conti BCT de. As garantias baseadas na propriedade fiduciária no direito brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2025 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06052021-212859/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-212859 (Fonte: oaDOI API)
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