As garantias baseadas na propriedade fiduciária no direito brasileiro (2020)
- Authors:
- Autor USP: CONTI, BRUNO CEZAR TOLEDO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-212859
- Subjects: GARANTIA REAL; ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; COMMON LAW; DIREITOS REAIS; PROPRIEDADE; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desta dissertação é identificar os pontos comuns entre todas as garantias que se utilizam da propriedade fiduciária no direito brasileiro, considerando que o legislador não sistematizou os diversos tipos de contrato de alienação fiduciária e de cessão fiduciária tipificados, gerando situações de insegurança jurídica. Para se chegar às garantias fiduciárias, nome didaticamente dado à categoria comum que abrange todas as espécies de garantias baseadas na propriedade fiduciária, iniciou-se o estudo pela análise dos institutos que inspiraram a criação dessas garantias. Em seguida, observou-se a evolução legislativa brasileira envolvendo as garantias fiduciárias ao longo dos mais de 50 anos passados desde a criação delas para, então, se chegar às leis na forma em que postas atualmente. Com essas informações, somadas à ampla análise da doutrina e da jurisprudência, foi possível obter as características gerais das garantias fiduciárias. As características comuns foram identificadas na constituição das garantias fiduciárias, em aspectos do funcionamento delas enquanto a dívida não vence e nas consequências do inadimplemento da dívida garantida
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.04.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
CONTI, Bruno Cezar Toledo de. As garantias baseadas na propriedade fiduciária no direito brasileiro. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06052021-212859/. Acesso em: 08 abr. 2026. -
APA
Conti, B. C. T. de. (2020). As garantias baseadas na propriedade fiduciária no direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06052021-212859/ -
NLM
Conti BCT de. As garantias baseadas na propriedade fiduciária no direito brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 08 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06052021-212859/ -
Vancouver
Conti BCT de. As garantias baseadas na propriedade fiduciária no direito brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 08 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06052021-212859/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
