A inimputabilidade da Lei de Drogas no âmbito do Judiciário Amazonense: um estudo em relação à capital Manaus, no período de 2015 a 2019 (2020)
- Authors:
- Autor USP: SARMENTO, ROSALIA GUIMARÃES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO PENAL; INIMPUTABILIDADE; TRÁFICO DE DROGAS; DROGAS DE ABUSO
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa teve por objetivo analisar de que forma a inimputabilidade penal prevista no artigo 45 da Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas) foi abordada, na prática jurisdicional das 04 (quatro) Varas Especializadas em Crimes de Tráfico e Uso de Entorpecentes (VECUTEs), existentes na cidade de Manaus (AM, Brasil), no período compreendido entre os anos de 2015 a 2019. Buscou-se, assim, verificar-se se e de que forma foi suscitado, na práxis jurídica, seja pelas partes que ocupam o polo passivo das ações penais relacionadas ao tráfico de drogas, seja pelo Ministério Público, na sua dúplice função de titular da ação penal e de custos legis (ou mesmo de ofício pelo magistrado), o instituto jurídico denominado incidente de insanidade mental (IIM) e, em caso positivo, a que resultados práticos essa suscitação conduziu. Para atingir este mister, foram analisados aspectos que não se restringiram à dogmática jurídico-penal, mas, ao contrário, dialogaram com outras disciplinas ligadas, de qualquer modo, à criminologia, tais como a antropologia, a psicologia, a sociologia e a filosofia. Ao fim da pesquisa, constatou-se que a inimputabilidade penal é um instituto jurídico desprezado pela práxis do Judiciário amazonense, ao menos no que diz respeito às varas especializadas em crimes de uso e tráfico de drogas (VECUTEs) e que, todavia, a abordagem da complexa questão das drogas, para além da sua enorme relevância atual, em razão de sua íntima relação ao crescente índice da população carcerária brasileira – num cenário de avançada crise do sistema penitenciário nacional – é um fenômeno que desafia a contínua construção de novos conhecimentos científicos (pautados numa ideia de multidisciplinariedade) e alternativas jurídicas que se mostrem coerentes com os fins sociais buscados por Direito Penal alinhado à Constituição Federal de 1988, ou seja,fundado na dignidade da pessoa humana e no respeito absoluto aos direitos humanos que irradiam dessa ideia central de valorização do homem, na qual o mesmo é visto como sujeito e não como objeto do Direito
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.05.2020
-
ABNT
SARMENTO, Rosália Guimarães e BASTOS, Rodrigo Reis Ribeiro. A inimputabilidade da Lei de Drogas no âmbito do Judiciário Amazonense: um estudo em relação à capital Manaus, no período de 2015 a 2019. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. . Acesso em: 20 jan. 2026. -
APA
Sarmento, R. G., & Bastos, R. R. R. (2020). A inimputabilidade da Lei de Drogas no âmbito do Judiciário Amazonense: um estudo em relação à capital Manaus, no período de 2015 a 2019 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Sarmento RG, Bastos RRR. A inimputabilidade da Lei de Drogas no âmbito do Judiciário Amazonense: um estudo em relação à capital Manaus, no período de 2015 a 2019. 2020 ;[citado 2026 jan. 20 ] -
Vancouver
Sarmento RG, Bastos RRR. A inimputabilidade da Lei de Drogas no âmbito do Judiciário Amazonense: um estudo em relação à capital Manaus, no período de 2015 a 2019. 2020 ;[citado 2026 jan. 20 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
