Proporcionalidade legislativa penal: propostas para o aperfeiçoamento dos tipos e para o equilíbrio entre as sanções do direito penal brasileiro (2020)
- Authors:
- Autor USP: FILIPPO, THIAGO BALDANI GOMES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-30032021-145151
- Subjects: DIREITO PENAL; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; BEM JURÍDICO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo estabelecer uma teoria da proporcionalidade legislativa penal a partir da integração à estrutura do princípio da proporcionalidade dos standards materiais do Direito dos Estados Unidos. Inicialmente, analisa-se as multifacetadas repercussões do fenômeno da pós-modernidade à legislação penal, a partir de questões espistemológicas, político-econômicas e sociológicas. Em seguida, a partir da constatação da hipertrofia da legislação penal brasileira, trata de analisar manifestações da tutela penal inadequada, da tutela penal desnecessária e da tutela penal estritamente desproporcional. Após, passa-se a tecer considerações sobre os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, observando-se algumas propostas de concretização da proporcionalidade no âmbito penal para se concluir, preliminarmente, acerca da viabilidade de integração dos elementos da proporcionalidade à ideia sujacente aos testes de constitucionalidade. Ao final, propõe-se uma teoria da proporcionalidade legislativa penal que congregue critérios de justiça material como a proteção de bens jurídicos, a ofensividade e equilíbrio entre as penas no interior da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito e, ao mesmo tempo, seja apta a operar-lhes certa flexibilidade, a depender do interesse a ser protegido, da forma de proteção e dos patamares sancionatórios abstratos
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.04.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
FILIPPO, Thiago Baldani Gomes de. Proporcionalidade legislativa penal: propostas para o aperfeiçoamento dos tipos e para o equilíbrio entre as sanções do direito penal brasileiro. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30032021-145151/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Filippo, T. B. G. de. (2020). Proporcionalidade legislativa penal: propostas para o aperfeiçoamento dos tipos e para o equilíbrio entre as sanções do direito penal brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30032021-145151/ -
NLM
Filippo TBG de. Proporcionalidade legislativa penal: propostas para o aperfeiçoamento dos tipos e para o equilíbrio entre as sanções do direito penal brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30032021-145151/ -
Vancouver
Filippo TBG de. Proporcionalidade legislativa penal: propostas para o aperfeiçoamento dos tipos e para o equilíbrio entre as sanções do direito penal brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30032021-145151/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-30032021-145151 (Fonte: oaDOI API)
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