Tese

Adimplemento substancial: visão atual da teoria (2020)

• Authors:
  • Granja, Rubens
  • Lemos, Patrícia Faga Iglecias (Orientador)
• Autor USP: GRANJA, RUBENS - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-30032021-163823
• Subjects: INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO; BOA-FÉ; MORA; SEGURANÇA JURÍDICA; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
• Language: Português
• Abstract: Este trabalho tem o objetivo de estudar a teoria do adimplemento substancial, à luz de seus antecedentes históricos, bem como dos fundamentos jurídicos que suportam a teoria no Brasil e no direito estrangeiro, visando à identificação de seu escopo atual e à definição dos pressupostos para sua aplicação. O trabalho parte do processo de funcionalização dos direitos subjetivos, e da consequente mitigação da autonomia da vontade, para explorar a atuação da boa-fé objetiva e da função social dos contratos enquanto elementos que moldam a noção contemporânea da obrigação - que passa a ser vista como processo – e do próprio adimplemento - que passa a ter seu conteúdo definido pelo interesse objetivo do credor. O trabalho analisa, então, a anglo-saxônica doctrine of substancial performance e o italiano inadempimento di non scarsa importanza, buscando identificar a amplitude que lhes é conferida pelo direito estrangeiro e as eventuais inconsistências do processo de tropicalização dos referidos institutos. Propõem-se, então, dois caminhos para a adequada leitura da teoria do adimplemento substancial diante do sistema de direito-civil constitucional brasileiro. O primeiro, no sentido de que a teoria seja aplicada em conformidade com a disciplina do inadimplemento obrigacional prevista pelo Código Civil brasileiro, aplicando-se o regime da mora aos inadimplementos que não eliminem a utilidade objetiva da prestação. O segundo, no sentido de que os inadimplementos de baixa gravidade recebam tratamento diferenciado, em respeito ao princípio da proporcionalidade, modulando-se efeitos que se mostrem demasiadamente gravosos ao devedor. Para um e outro caminho, propõem-se pressupostos e parâmetros para aplicação da teoria, tendo em mente a preservação da segurança jurídica. Ao final, estuda-se, ainda, temas específicos, analisando o tratamento que lhes tem sido conferido pelo Superior Tribunal de Justiça
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2020
• Data da defesa: 17.04.2020

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-30032021-163823 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  GRANJA, Rubens. Adimplemento substancial: visão atual da teoria. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30032021-163823/. Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Granja, R. (2020). Adimplemento substancial: visão atual da teoria (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30032021-163823/

• NLM

  Granja R. Adimplemento substancial: visão atual da teoria [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30032021-163823/

• Vancouver

  Granja R. Adimplemento substancial: visão atual da teoria [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30032021-163823/

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