Contratos públicos na Lei de Inovação (2020)
- Authors:
- Autor USP: POMBO, RODRIGO GOULART DE FREITAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-014843
- Subjects: CONTRATO ADMINISTRATIVO; POLÍTICAS PÚBLICAS; INOVAÇÃO; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho versa sobre contratos públicos em políticas públicas de inovação. A Lei de Inovação (Lei Federal 10.973/2004) estabelece medidas de promoção e fomento à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, visando à autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do país. Esta lei previu os instrumentos reputados adequados para respaldar o relacionamento entre os diversos sujeitos vocacionados a atividades de inovação, entre os quais diversas modalidades de contratos públicos. O trabalho examina os ajustes relacionados à transferência de tecnologia, previstos no art. 6o da Lei de Inovação: o contrato de fornecimento de tecnologia e o contrato de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação. Analisa o acordo de parceria para atividades de pesquisa e desenvolvimento conjunto, disciplinado pelo art. 9o da Lei de Inovação. Examina o contrato de financiamento de atividades relacionadas à inovação, previsto como instrumento de inovação nas empresas no art. 19, §2o-A, inc. II, da Lei de Inovação. E trata, ainda, do contrato de encomenda tecnológica, previsto no art. 20 da referida Lei. Essas figuras são examinadas para o fim de compreender a sua função no âmbito de políticas de inovação, bem como os mecanismos específicos que podem ser utilizados para se alcançar as finalidades desejadas. Tem em vista ainda a evolução da disciplina legal e regulamentar, em razão das relevantes alterações produzidas recentemente
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.04.2020
- Este periódico é de acesso aberto
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
POMBO, Rodrigo Goulart de Freitas. Contratos públicos na Lei de Inovação. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06052021-014843/. Acesso em: 18 set. 2024. -
APA
Pombo, R. G. de F. (2020). Contratos públicos na Lei de Inovação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06052021-014843/ -
NLM
Pombo RG de F. Contratos públicos na Lei de Inovação [Internet]. 2020 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06052021-014843/ -
Vancouver
Pombo RG de F. Contratos públicos na Lei de Inovação [Internet]. 2020 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06052021-014843/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-014843 (Fonte: oaDOI API)
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