Direito e economia: a atuação do NBD no financiamento ao desenvolvimento sustentável no Brasil (2020)
- Authors:
- Autor USP: MENDONÇA, RAFAEL DE SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-29042021-231052
- Subjects: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; FINANCIAMENTO; POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem o objetivo de analisar o impacto da atuação do NBD no Brasil. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão bibliográfica, o levantamento e a análise dos projetos brasileiros aprovados. Essa investigação, inicialmente, forneceu uma base teórica através de discussões sobre as funções dos bancos de desenvolvimento, o histórico dos bancos de desenvolvimento no país e também sobre o BRICS e a cooperação entre países em desenvolvimento. Tais debates propiciam subsídios para compreender o contexto em que esse banco multilateral trabalha no país e as possibilidades de impacto. O contexto nacional de fomento via BDs demonstra que o país, apesar da forte diminuição da quantidade de suas instituições estaduais, ainda apresenta um forte sistema de instituições financeiras desse tipo, sendo a principal o BNDES. O texto revisa a literatura para defender que o NBD impacta de forma muito limitada a realidade dos financiamentos por meio de bancos de desenvolvimento no Brasil.Tal entendimento é feito com base em quatro fatores: (i) o Banco dos BRICS opera com volume de crédito inferior a outras congêneres que atuam no país, como o BNDES, o Banco Mundial e os bancos regionais; (ii) ele adota postura menos intervencionista na determinação da política econômica dos países recebedores dos financiamentos; (iii) no tocante aos aspectos socioambientais, apesar de mostrar-se avançado em comparação aos BDs tradicionais, por seu direcionamento ao financiamento de projetos majoritariamente sustentáveis, sua política socioambiental apresenta falhas que os bancos multilaterais já superaram; (iv) do ponto de vista político-institucional, a saída dos governos petistas foi determinante para o baixo desempenho dos financiamentos do NBD no país, uma vez que as gestões seguintes se mostram menos próximas do projeto do BRICS, o que se explicita na baixa demanda brasileira por projetos e no atraso da instalação dos escritórios brasileiros do NBD. Além disso, percebe-se que o Banco do BRICS se alinhou à política econômica dos dois últimos governos através de financiamentos voltados ao perfil mais privatista dessas gestões
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.12.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
MENDONÇA, Rafael de Souza. Direito e economia: a atuação do NBD no financiamento ao desenvolvimento sustentável no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-29042021-231052. Acesso em: 07 maio 2026. -
APA
Mendonça, R. de S. (2020). Direito e economia: a atuação do NBD no financiamento ao desenvolvimento sustentável no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-29042021-231052 -
NLM
Mendonça R de S. Direito e economia: a atuação do NBD no financiamento ao desenvolvimento sustentável no Brasil [Internet]. 2020 ;[citado 2026 maio 07 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-29042021-231052 -
Vancouver
Mendonça R de S. Direito e economia: a atuação do NBD no financiamento ao desenvolvimento sustentável no Brasil [Internet]. 2020 ;[citado 2026 maio 07 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-29042021-231052
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