O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica (2020)
- Authors:
- Autor USP: DOMINGUES, RAFAEL AUGUSTO SILVA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-16032021-003726
- Subjects: ATOS ADMINISTRATIVOS; DIREITO ECONÔMICO; EMPRESAS PRIVADAS; PLURALISMO JURÍDICO
- Language: Português
- Abstract: O exercício do poder por entidades privadas no contexto da atividade econômica é uma realidade que não pode ser negada. Ocorre que as relações privadas de poder, conhecidas do direito administrativo europeu, não são adequadamente problematizadas pela doutrina brasileira. É preciso reconhecer o caráter jurídico do poder privado. E o ato administrativo, se é apto para lidar com o fenômeno do poder público, pode ser considerado apto, ainda que por aproximação, para lidar também com o exercício do poder privado no contexto das relações econômicas entre entidades privadas desiguais. Mas não o ato administrativo autoritário da concepção restrita do século XIX, o Verwaltungsakt alemão ou o provvedimento italiano, e sim um novo ato administrativo que, moldado a partir dos novos paradigmas da complexa sociedade contemporânea, consiga compatibilizar a consensualidade com a autoridade que, uma vez legítima, continua sendo imprescindível para uma democracia substancial
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.12.2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
DOMINGUES, Rafael Augusto Silva. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16032021-003726/. Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Domingues, R. A. S. (2020). O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16032021-003726/ -
NLM
Domingues RAS. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16032021-003726/ -
Vancouver
Domingues RAS. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica [Internet]. 2020 ;[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16032021-003726/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-16032021-003726 (Fonte: oaDOI API)
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