A tomada de decisão apoiada na proteção dos direitos das pessoas com deficiência (2020)
- Authors:
- Autor USP: NOCITE, LUCIANA ZUCCHI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-02052021-213951
- Subjects: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; CAPACIDADE CIVIL; TOMADA DE DECISÃO; ACORDOS INTERNACIONAIS; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho propõe-se a analisar as mudanças promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no Código Civil Brasileiro, que levaram à criação da tomada de decisão apoiada como instituto protetivo das pessoas com deficiência, tratando-a como modelo sui generis. Pretendeu-se realizar o aprofundamento do conteúdo abordado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como no Estatuto da Pessoa com Deficiência e a observância dos novos paradigmas legais e jurisprudenciais sobre o assunto. Foram trabalhados os conceitos de dignidade da pessoa humana, deficiência, capacidade civil, curatela e tomada de decisão apoiada, foco principal da pesquisa, tecendo-se considerações, ainda que breves, sobre a aplicabilidade dos tratados de direitos humanos e o Comentário Geral no 1, produzido pelo Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, sendo certo que sua importância consiste na atualidade, interdisciplinaridade e relevância do tema, em prol da efetivação de direitos assumidos perante a comunidade internacional, relacionados à inclusão social e à promoção da dignidade da pessoa humana
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.09.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
NOCITE, Luciana Zucchi. A tomada de decisão apoiada na proteção dos direitos das pessoas com deficiência. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052021-213951/. Acesso em: 02 abr. 2026. -
APA
Nocite, L. Z. (2020). A tomada de decisão apoiada na proteção dos direitos das pessoas com deficiência (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052021-213951/ -
NLM
Nocite LZ. A tomada de decisão apoiada na proteção dos direitos das pessoas com deficiência [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052021-213951/ -
Vancouver
Nocite LZ. A tomada de decisão apoiada na proteção dos direitos das pessoas com deficiência [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052021-213951/
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