Análise crítica do contrato de trabalho intermitente, à luz da evolução do direito do trabalho brasileiro (2020)
- Authors:
- Autor USP: BETTI, LEONARDO ALIAGA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-30042021-200338
- Subjects: CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE; REFORMA TRABALHISTA; FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: Sob a justificativa de que os altos índices de informalidade e desemprego no Brasil são provocados, em grande medida, pela suposta inadequação do modelo clássico de contratação empregatícia, introduziu-se no país, no ano de 2017, o regime de contratação intermitente. Porém, há dúvidas quanto à compatibilidade do novo contrato com a ordem jurídica constitucional e convencional consolidada no país, assim também quanto à sua eficácia para os fins a que se propõe. Fundado nessa percepção, o objetivo desta dissertação é identificar a pertinência dos obstáculos lançados sobre o novo modelo, o que se faz a partir de duas frentes: de um lado, examina-se a construção jurídica trabalhista brasileira empreendida ao longo do século XX, correlacionando essa evolução com o conceito de trabalho decente; de outro, aborda-se a introdução do contrato de trabalho intermitente na realidade jurídica do país, tanto do ponto de vista da maturação do processo legislativo correspondente, como das implicações jurídicas e sociais decorrentes da mudança. A partir dessas bases, às quais se soma o estudo de regimes análogos ao modelo intermitente brasileiro no direito comparado, identifica-se em que medida se concretiza a adequação do novo regime à realidade brasileira, e quais são os caminhos para que sua inserção não contrarie a lógica que sempre orientou o desenvolvimento do direito do trabalho brasileiro. A metodologia de pesquisa utilizada ampara-se em pesquisa bibliográfica, exame de dados estatísticos, análise jurisprudencial e documental, sempre com o objetivo de contribuir de alguma forma para o estudo de tão impactantes mudanças na ordem jurídica nacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.12.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
BETTI, Leonardo Aliaga. Análise crítica do contrato de trabalho intermitente, à luz da evolução do direito do trabalho brasileiro. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30042021-200338/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Betti, L. A. (2020). Análise crítica do contrato de trabalho intermitente, à luz da evolução do direito do trabalho brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30042021-200338/ -
NLM
Betti LA. Análise crítica do contrato de trabalho intermitente, à luz da evolução do direito do trabalho brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30042021-200338/ -
Vancouver
Betti LA. Análise crítica do contrato de trabalho intermitente, à luz da evolução do direito do trabalho brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30042021-200338/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-30042021-200338 (Fonte: oaDOI API)
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