Direito e tecnologia: o enquadramento jurídico dos trabalhadores das plataformas digitais (2020)
- Authors:
- Autor USP: SOARES, LARISSA CAMPOS DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-30042021-002014
- Subjects: RELAÇÃO DE EMPREGO; INTERNET; EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS; TRABALHADOR AUTÔNOMO; COMÉRCIO ELETRÔNICO; PLATAFORMA DIGITAL
- Language: Português
- Abstract: O contínuo desenvolvimento da tecnologia tem gerado mudanças significativas nas relações de trabalho. O presente estudo tem como objetivo relacionar as novas formas de prestação de serviços criadas pela economia do compartilhamento com classificação jurídica dos trabalhadores que utilizam as plataformas digitais para a realização de atividades remuneradas. Assim, buscou-se evidenciar o real enquadramento jurídico dos novos trabalhadores da era digital: se são realmente trabalhadores autônomos ou se devem ser considerados empregados. A nova forma de organização do trabalho é analisada mediante exame dos termos e condições de algumas das principais plataformas digitais com atuação no Brasil, pela análise da jurisprudência nacional e estrangeira e pela análise da doutrina sobre a subordinação jurídica e seus modernos desdobramentos. Ao longo do estudo, curiosamente, verificou-se que a literatura jurídica brasileira, em grande medida, tem adotado o posicionamento de que a relação jurídica existente entre as plataformas digitais e os trabalhadores seria a relação de emprego, seja por meio de obras recentemente publicadas, seja por meio de trabalhos acadêmicos. A jurisprudência brasileira, de forma diametralmente oposta, tem demonstrado a tendência em classificar a relação jurídica existente entre as plataformas digitais e os trabalhadores como uma relação de trabalho autônomo. Diante do cenário nitidamente contraditório, optou-se por investigar os fundamentos utilizados pela doutrina e jurisprudência para a análise da relação jurídica existente entre os trabalhadores e as plataformas digitais, para, na sequência, realizar uma análise sobre a aplicabilidade ou não da legislação trabalhista a esses trabalhadoresComo conclusão, vislumbrou-se que a legislação trabalhista, em seus moldes atuais, não se compatibiliza com o modelo flexível de organização do trabalho decorrente dos novos métodos de trabalho adotados pelas plataformas digitais. Considerando a autonomia dos trabalhadores de plataformas digitais quanto à definição de quando, por quanto tempo e em que frequência trabalhar, a alteração legislativa para a regulamentação específica dos direitos desse novo trabalhador seria a melhor saída para a garantia de um nível de proteção mínimo. Desse modo, o presente estudo é finalizado com uma investigação das possíveis formas alternativas e/ou intermediárias de classificação dos trabalhadores das plataformas digitais
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.12.2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
SOARES, Larissa Campos de Oliveira. Direito e tecnologia: o enquadramento jurídico dos trabalhadores das plataformas digitais. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30042021-002014/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Soares, L. C. de O. (2020). Direito e tecnologia: o enquadramento jurídico dos trabalhadores das plataformas digitais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30042021-002014/ -
NLM
Soares LC de O. Direito e tecnologia: o enquadramento jurídico dos trabalhadores das plataformas digitais [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30042021-002014/ -
Vancouver
Soares LC de O. Direito e tecnologia: o enquadramento jurídico dos trabalhadores das plataformas digitais [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30042021-002014/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-30042021-002014 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
