O estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário e o estado das coisas: limites e possibilidades da linguagem jurídica (2020)
- Authors:
- Autor USP: NASCIMENTO, JULIO CESAR DO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-03052021-011321
- Subjects: PODER JUDICIÁRIO; ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL; ATIVISMO JUDICIAL; SISTEMA PENITENCIÁRIO; POPULAÇÃO CARCERÁRIA; DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Abstract: A violação massiva de direitos humanos nos cárceres brasileiros é fato público e notório que atinge toda a sociedade brasileira há no mínimo uma década. Diante dessa reiterada omissão o poder judiciário vem expandindo sua jurisdição sob o argumento de efetivação dos direitos fundamentais. Nesse sentido a dissertação tem por objetivo analisar um fruto desse movimento que é a técnica / teoria do Estado de Coisas Inconstitucional. A medida que foi incorporada no sistema penitenciário brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2015 através da Arguição de Descuprimento de Preceito Fundamental 347 é apontada por parte da doutrina e pelo próprio STF como um instrumento apto a transformação estrutural de crises sociais. Procuramos assim descrever o cenário jurídico que originou o instituto na Corte Constitucional Colombiana, seus parâmetros de configuração, e ainda a influência histórica dos litígios estruturais da Suprema Corte dos EUA. Por fim, considerando a centralidade da linguagem em relação ao fenômeno jurídico buscamos estudar em que medida a incorporação do ECI submetida a doutrina de Jonh Austin pode ser considerada um performativo infeliz, ou ainda, de acordo com o magistério de Marcelo Neves se aproximaria de uma judicialização simbólica
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- Data da defesa: 27.07.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
NASCIMENTO, Julio Cesar do. O estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário e o estado das coisas: limites e possibilidades da linguagem jurídica. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-03052021-011321/. Acesso em: 10 out. 2024. -
APA
Nascimento, J. C. do. (2020). O estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário e o estado das coisas: limites e possibilidades da linguagem jurídica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-03052021-011321/ -
NLM
Nascimento JC do. O estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário e o estado das coisas: limites e possibilidades da linguagem jurídica [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-03052021-011321/ -
Vancouver
Nascimento JC do. O estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário e o estado das coisas: limites e possibilidades da linguagem jurídica [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-03052021-011321/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-03052021-011321 (Fonte: oaDOI API)
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