A exploração dos jogos de azar no Brasil: uma perspectiva à luz do direito financeiro (2020)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, JOÃO VITOR KANUFRE XAVIER DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-30042021-000619
- Subjects: TRIBUTAÇÃO; IMPOSTOS; POLÍTICA FISCAL; JOGO DE AZAR
- Language: Português
- Abstract: O objetivo da pesquisa é entender como funcionaria a dinâmica de arrecadação e de despesas públicas com a autorização e regulação dos jogos de azar no Brasil. A pesquisa passa por estudar o atual estágio do debate e da legislação no Brasil, e em jurisdições eleitas onde o jogo é autorizado: Macau, Portugal e Estado de Nevada (EUA). O estudo também abordará as discussões doutrinárias sobre as receitas públicas sobre o jogo (e, consequentemente, sobre as atividades que apresentam externalidades negativas e que podem ser consideradas indesejadas pela sociedade), além de prever despesas intrínsecas à liberação das atividades. Serão apresentados mecanismos para tributar as atividades e obter receitas públicas delas decorrentes, bem as alternativas para controle de despesas
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.12.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
SILVEIRA, João Vitor Kanufre Xavier da. A exploração dos jogos de azar no Brasil: uma perspectiva à luz do direito financeiro. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30042021-000619/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Silveira, J. V. K. X. da. (2020). A exploração dos jogos de azar no Brasil: uma perspectiva à luz do direito financeiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30042021-000619/ -
NLM
Silveira JVKX da. A exploração dos jogos de azar no Brasil: uma perspectiva à luz do direito financeiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30042021-000619/ -
Vancouver
Silveira JVKX da. A exploração dos jogos de azar no Brasil: uma perspectiva à luz do direito financeiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30042021-000619/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-30042021-000619 (Fonte: oaDOI API)
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