Invalidade de deliberações assembleares: sistematização doutrinária e análise jurisprudencial (2020)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, IVO BARI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-03052021-010508
- Subjects: ASSEMBLEIA GERAL; ACIONISTA; SOCIEDADE COMERCIAL; ANULABILIDADE; DELIBERAÇÃO; NULIDADE
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho trata dos regimes de invalidade aplicáveis às deliberações tomadas em assembleias de acionistas de companhias brasileiras, à luz da doutrina, do Superior Tribunal de Justiça, e dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A controvérsia cinge no aparente conflito entre o regime de invalidade civil (nulidade e anulabilidade) e societário (apenas anulabilidade). Há apresentação de notícia histórica referente à evolução legislativa do tema, no Brasil, e colocações breves sobre aspectos processuais das demandas impugnatórias de deliberações. O núcleo-duro, no entanto, jaz na sistematização doutrinária, separando os mais significativos pensadores do tema em três correntes (regime civil, regime societário, e regime especial), e, logo após, a análise de quarenta e duas decisões proferidas pelos Tribunais pátrios sobre o tema, estudo este, aparentemente, inédito na academia nacional. As conclusões apontam tendências dos Tribunais em adotar os ensinamentos da doutrina e outros aspectos de relevância prática sobre o tema
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.07.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
FERREIRA, Ivo Bari. Invalidade de deliberações assembleares: sistematização doutrinária e análise jurisprudencial. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052021-010508/. Acesso em: 15 abr. 2026. -
APA
Ferreira, I. B. (2020). Invalidade de deliberações assembleares: sistematização doutrinária e análise jurisprudencial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052021-010508/ -
NLM
Ferreira IB. Invalidade de deliberações assembleares: sistematização doutrinária e análise jurisprudencial [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052021-010508/ -
Vancouver
Ferreira IB. Invalidade de deliberações assembleares: sistematização doutrinária e análise jurisprudencial [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052021-010508/
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