A admissão de provas ilícitas à luz da teoria dos direitos fundamentais e do Direito Comparado (2020)
- Authors:
- Autor USP: BUENO, PATRICIA VIANA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-09052021-204044
- Subjects: DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO COMPARADO; PROVA ILÍCITA; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
- Language: Português
- Abstract: O processo penal por condensar direitos fundamentais e o jus puniendi acaba por refletir as alterações ideológicas sociais inspiradas no aumento ou queda da criminalidade, ora prevalecendo valores de eficiência repressiva, ora de afirmação das garantias do acusado. A Constituição Federal ao estabelecer o corpo normativo fundamental do Estado Brasileiro exerceu, sobretudo na fixação de regras, juízo de valor sobre quais bens jurídicos deveriam preponderar em determinadas situações de conflitos de interesses, tal é o caso da regra estatuída no art. 5o, LVI, que diz: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meio ilícitos”. No Brasil, a restrição do alcance da previsão constitucional tem encontrado adeptos que, mediante a utilização do princípio da proporcionalidade, de origem alemã, bem como de exceções importadas sobretudo dos Estados Unidos da América, defendem a utilização de provas ilícitas em casos de expressão mais aguda da criminalidade. Todavia, a superação de regra constitucional originária precisa ser realizada com a profundidade devida, o que leva à considerações acerca da correta interpretação do que seja o “caráter principiológico das normas de direito fundamental”, que dá sustentação teórica à aplicação do princípio da proporcionalidade no país. Nesse processo de derrogação, sugeriu-se como forma mais adequada ao nosso ordenamento jurídico, o juízo de razoabilidade complementado, capaz de conferir legitimidade às decisões discrepantes, sem afetar a higidez constitucional. Por fim, analisou-se as exceções à ilicitude derivada e originária no direito comparado a fim de estabelecer quais delas, à luz do Direito interno, poderiam, funcional e logicamente, ser admitidas no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.03.2020
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ABNT
BUENO, Patricia Viana. A admissão de provas ilícitas à luz da teoria dos direitos fundamentais e do Direito Comparado. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09052021-204044/. Acesso em: 20 jan. 2026. -
APA
Bueno, P. V. (2020). A admissão de provas ilícitas à luz da teoria dos direitos fundamentais e do Direito Comparado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09052021-204044/ -
NLM
Bueno PV. A admissão de provas ilícitas à luz da teoria dos direitos fundamentais e do Direito Comparado [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09052021-204044/ -
Vancouver
Bueno PV. A admissão de provas ilícitas à luz da teoria dos direitos fundamentais e do Direito Comparado [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09052021-204044/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-09052021-204044 (Fonte: oaDOI API)
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