A admissão de provas ilícitas à luz da teoria dos direitos fundamentais e do direito comparado (2020)
- Authors:
- Autor USP: BUENO, PATRICIA VIANA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-09052021-204044
- Subjects: DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO COMPARADO; PROVA ILÍCITA; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
- Language: Português
- Abstract: O processo penal por condensar direitos fundamentais e o jus puniendi acaba por refletir as alterações ideológicas sociais inspiradas no aumento ou queda da criminalidade, ora prevalecendo valores de eficiência repressiva, ora de afirmação das garantias do acusado. A Constituição Federal ao estabelecer o corpo normativo fundamental do Estado Brasileiro exerceu, sobretudo na fixação de regras, juízo de valor sobre quais bens jurídicos deveriam preponderar em determinadas situações de conflitos de interesses, tal é o caso da regra estatuída no art. 5º, LVI, que diz: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meio ilícitos”. No Brasil, a restrição do alcance da previsão constitucional tem encontrado adeptos que, mediante a utilização do princípio da proporcionalidade, de origem alemã, bem como de exceções importadas sobretudo dos Estados Unidos da América, defendem a utilização de provas ilícitas em casos de expressão mais aguda da criminalidade. Todavia, a superação de regra constitucional originária precisa ser realizada com a profundidade devida, o que leva à considerações acerca da correta interpretação do que seja o “caráter principiológico das normas de direito fundamental”, que dá sustentação teórica à aplicação do princípio da proporcionalidade no país. Nesse processo de derrogação, sugeriu-se como forma mais adequada ao nosso ordenamento jurídico, o juízo de razoabilidade complementado, capaz de conferir legitimidade às decisões discrepantes, sem afetar a higidez constitucional. Por fim, analisou-se as exceções à ilicitude derivada e originária no direito comparado a fim de estabelecer quais delas, à luz do Direito interno, poderiam, funcional e logicamente, ser admitidas no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.03.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
BUENO, Patrícia Viana. A admissão de provas ilícitas à luz da teoria dos direitos fundamentais e do direito comparado. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09052021-204044/. Acesso em: 07 abr. 2026. -
APA
Bueno, P. V. (2020). A admissão de provas ilícitas à luz da teoria dos direitos fundamentais e do direito comparado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09052021-204044/ -
NLM
Bueno PV. A admissão de provas ilícitas à luz da teoria dos direitos fundamentais e do direito comparado [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 07 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09052021-204044/ -
Vancouver
Bueno PV. A admissão de provas ilícitas à luz da teoria dos direitos fundamentais e do direito comparado [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 07 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09052021-204044/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
