A influência do direito internacional na proteção da saúde e segurança do trabalhador: uma análise jurisprudencial sobre a aplicação da Convenção no 155 da OIT pela Justiça do Trabalho no Brasil (2020)
- Authors:
- Autor USP: PASQUALETO, OLÍVIA DE QUINTANA FIGUEIREDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO DO TRABALHO; JUSTIÇA DO TRABALHO; SAÚDE OCUPACIONAL; SEGURANÇA DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: Anualmente, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 2,78 milhões de pessoas morrem no mundo em decorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho e cerca de 374 milhões de pessoas sofrem com lesões não fatais relacionadas ao trabalho. No Brasil, os dados sobre saúde e segurança do trabalhador também preocupam: de acordo com o Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho, a cada 4 horas, uma pessoa morre em decorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, gerando custos sociais, humanos, previdenciários, etc. Considerando esse contexto e considerando que a criação da OIT, há mais de 100 anos, teve como objetivo universalizar os princípios da justiça social e estabelecer padrões trabalhistas mínimos (labour standards), esta pesquisa tem como objetivo compreender, a partir das atividades jurisdicionais da Justiça do Trabalho, se e, em caso afirmativo, como a proteção da saúde e segurança do trabalhador no Brasil é influenciada pelo direito internacional, mais especialmente, pela Convenção no 155 da OIT. Para tanto, partindo do método indutivo durante a pesquisa exploratória e do método hipotético-dedutivo nas demais fases da pesquisa, realizou-se pesquisa bibliográfica e mapeamento jurisprudencial no Tribunal Superior do Trabalho e nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho a fim de verificar se há decisões judiciais sobre saúde e segurança dos trabalhadores que se valem da convenção estudada. Foram encontradas 5.554 decisões, as quais foram analisadas e tabuladas considerando o tribunal em que a decisão judicial foi proferida; o órgão julgador; o ano em que foi proferida; o número do processo; a relatoria; a discussão jurídica envolvida quando da utilização da Convenção no 155 da OIT; se houve outro dispositivo internacional utilizado em conjunto com a Convenção no 155 da OIT;a função da Convenção no 155 da OIT na motivação judicial (ratio decidendi, obiter dictum ou outra função); a transcrição do trecho da decisão judicial em que a Convenção no 155 da OIT é utilizada; o status conferido à Convenção no 155 da OIT na decisão analisada. Verificou-se que em parte das decisões, a convenção é citada, sem, no entanto, ter qualquer função na fundamentação jurídica utilizada. No entanto, há decisões em que a convenção tem a função de ratio decidendi, sendo o fundamento jurídico central utilizado. Verificou-se também que, independente da função exercida, a convenção pode desempenhar diferentes categorias de influência, identificadas a seguir: colmatadora de lacunas conceituais, conectiva, estandardizadora, ampliativa, modelar, fortalecedora, pacificadora, principiológica, complementadora e saneadora. Verificou-se, por fim, que a Convenção no 155 da OIT exerce influência na proteção da saúde e segurança do trabalhador pela Justiça do Trabalho no Brasil (e, se fosse mais utilizada, poderia contribuir ainda mais para tal proteção)
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.03.2020
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ABNT
PASQUALETO, Olívia de Quintana Figueiredo. A influência do direito internacional na proteção da saúde e segurança do trabalhador: uma análise jurisprudencial sobre a aplicação da Convenção no 155 da OIT pela Justiça do Trabalho no Brasil. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Pasqualeto, O. de Q. F. (2020). A influência do direito internacional na proteção da saúde e segurança do trabalhador: uma análise jurisprudencial sobre a aplicação da Convenção no 155 da OIT pela Justiça do Trabalho no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pasqualeto O de QF. A influência do direito internacional na proteção da saúde e segurança do trabalhador: uma análise jurisprudencial sobre a aplicação da Convenção no 155 da OIT pela Justiça do Trabalho no Brasil. 2020 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Pasqualeto O de QF. A influência do direito internacional na proteção da saúde e segurança do trabalhador: uma análise jurisprudencial sobre a aplicação da Convenção no 155 da OIT pela Justiça do Trabalho no Brasil. 2020 ;[citado 2024 abr. 26 ]
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